Conheça quais são os seus Direitos do Consumidor.
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Direito do Consumidor é a área do direito responsável por garantir os direitos nas relações de consumo.
Eventualmente a compra de um produto ou serviço pode ter um resultado frustrante para o comprador seja em função de algum defeito, qualidade inferior , ou mesmo porque suas expectativas não foram atingidas .
O Direito do Consumidor entra em cena para garantir que os consumidores não sejam lesados pelas empresas.
O Curso de Direito do Consumidor pode ser feito tanto por advogados e profissionais da área do direito , que desejam aprimorar seus conhecimentos na área, quanto por consumidores comuns , que querem conhecer e exigir que seus direitos sejam respeitados.
A partir de exemplos reais, você conhecerá a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor e de outras leis relacionadas.
Aprenda tudo por meio de aulas interativas .
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Os principais tópicos do Curso de Direito do Consumidor são:
Unidade 1:
Noções Gerais.Breve Histórico do Direito do Consumidor.
A Constituição Federal e a Proteção a Consumidor.
Os princípios que regem as relações do consumo.
O direito do consumidor como exercí da cidadani.
Decadência e Prescriçã.
Unidade 2:
Elementos da Relação de Consumo.Consumidor.
Fornecedor
Objetos de Relação.
A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC.
Unidade 3:
O código de defesa do consumidor – CDC.Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Direitos Básicos do Consumidor.
Responsabilidade Objetiva.
Vício do produto.
Defeito do Produto ou Serviço.
Serviços Públicos.
Unidade 4:
Práticas comerciais.Oferta e Publicidade.
Práticas Comerciais Abusivas.
Cláusulas Contratuais Abusivas.
O Controle Judicial.
Unidade 5:
Defesa do Consumidor.Formas, órgãos e entidades.
Defesa Coletiva.
Defesa Individual.
Encerramento.
Bibliografia.
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