Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também possuem sua visão particular do Estado:
Os liberais são, inequivocamente, democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias.
Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes.
O Estado liberal espera que as coisas se modifiquem sem uma intervenção individual, ou de grupo, e ao mesmo tempo se ajustem de tal forma que as coisas se relacionem de forma natural, sem que o Estado tenha a sua intromissão direta no processo de produção, como também no consumo, visto que as liberdades individuais devem ser respeitadas para que tudo se acomode de forma comum e simples.
Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião pública assim o exigir.
Neste sistema, a autoridade do Homem, isto é, o poder pessoal é substituído pela autoridade da Lei, constituindo um dos aspectos essenciais do Estado Liberal:
O princípio da legalidade.
Características do Liberalismo.
O liberalismo tem três enfoques:
1) político,
2) ético
3) econômico.
O político constitui-se contra o absolutismo e busca nas teorias contratualistas, a legitimação do poder, que não deve ficar sob o direito dos reis, mas no consentimento dos cidadãos.
O ético, com a garantia dos direitos individuais:
1) liberdade de pensamento e expressão,
2) religião e estado de direito e que rejeita todo tipo de arbitrariedades.
3) O econômico se opõe a intervenção do poder nos negócios, exercida com procedimentos típicos da economia mercantilista, como a concessão de monopólios e privilégios.
Essas idéias foram desenvolvidas, na defesa da propriedade privada dos meios de produção baseada na livre iniciativa e competição.
“Temos por testemunho as seguintes verdades:
todos os homens são iguais.
Foram aquinhoados pelo Criador com direitos inalienáveis e entre eles o da vida, da liberdade e da busca da felicidade.”
Trecho da Declaração da Independência dos Estados Unidos, de 1776, que foi baseada em fundamentos iluministas.
Porém, essa liberdade do homem, defendida pelos liberalistas, não pode ser ilimitada, pois isso significa a anarquia.
A lei é o meio de conciliar a autonomia individual com a disciplina exigida pela sociedade.
Portanto, o Estado Liberal é o Estado limitado pela lei.
Daí a expressão pela qual também é conhecido:
Estado de Direito.
O liberalismo e, por conseguinte, o Estado Liberal, é o coroamento de toda luta do indivíduo contra a tirania.
Ele tem dois fundamentos básicos.
O primeiro é a história política da Inglaterra, principalmente, quando ocorre a eliminação do absolutismo através Revolução Gloriosa em 1668, onde Guilherme III é proclamado rei, após aceitar a Declaração de Direitos que limitava sua autoridade dando mais poderes ao parlamento e exigia do rei a convocação regular do parlamento, sem o qual ele não pode fazer leis ou revogá-las, cobrar impostos ou manter o exército.
Outro fundamento é o iluminismo francês do século XVIII, que defendia os princípios “igualdade, liberdade e fraternidade”, servindo como filosofia para muitas revoluções e movimentos por todo o mundo, como vimos, por exemplo, no parágrafo antecedente, a Declaração de Independência dos Estados Unidos.
Conseqüências reais do Liberalismo:
O liberalismo que se apresenta perfeito em suas idéias e em sua teoria se tornou irrealizável.
Tendo em vista a solução dos problemas reais e sociais da sociedade, é inadequado.
O Estado liberal perdeu de vista a realidade da sociedade.
A estratégia excessivamente liberal, delegava ao mercado a capacidade de se ‘auto gerir’ sem qualquer intromissão por partes dos governantes, de acordo com as teses defendidas por Adam Smith e David Ricardo, criadores dessa doutrina econômica.
Um Estado limitado pela lei, no qual o governo não poderia intervir nas negociações.
Dentro dos instrumentos desse Estado de Direito está a constituição e a divisão dos poderes.
O homem é livre, porém este é submetido à lei.
A lei seria a expressão da vontade de cada cidadão.
Mas não é o que ocorria na prática, na sociedade liberal daquela época.
Os governantes de então ignoraram a revolução industrial, sendo esta considerada uma das mais importantes revoluções da historia política.
Foi na Revolução industrial que surgiram os operários de fabricas, em sua maioria pessoas que vinham de uma vida camponesa para trabalhar na cidade.
Com o surgimento das fabricas, surgia então uma nova classe social:
O proletariado.
Sem qualquer forma de proteção, essa classe viva à mercê dos grandes capitalistas.
E não raras vezes viam seus sonhos desabarem por falta de empregabilidade, principalmente com o surgimento das máquinas.
A cada máquina nova que uma fábrica adquiria, milhares de pessoas eram postas na rua, em nome da produtividade e do lucro.
