Situação descrita a seguir é cada vez mais comum, mostra como imprensa e quem usa esse meio é fiscalizado e controlado, bem diferente que faz imprensa brasileira, onde atores, atrize, repórteres, apresentado, usa e abusa, fazendo tudi que quiser acima da lei, destruindo imagem, vidas de cidadão em pré-julgamento.
Um "polêmico radialista" fala todos os dias na rádio e, geralmente, é obsceno.
Ele é:
1) Vulgar,
2) Lascivo,
3) Racistas
Na maioria das vezes, tudo isso junto.
Este é o ponto:
O modo como ele fala.
Então, um dia, ele diz algo que realmente ofende muitas pessoas, mais do que o normal.
De repente, ele está encrencado.
Ele desrespeitou as regras e deverá sofrer as conseqüências.
Mas ele desrespeitou as regras de quem?
E quem decide o limite entre uma coisa e outra?
Quando a estrela pop Janet Jackson expôs um seio durante uma apresentação no intervalo do Super Bowl, em 2004, a FCC, empresa que regula e fiscaliza que mídia norte americana pode ou não fazer para seu telespectadores, isso mesmo fiscaliza a midia, recebeu uma avalanche de mais de 200 mil reclamações de espectadores ofendidos.
Como conseqüência, a:
1) NFL,
2) CBS
3) MTV
Que produziu a apresentação do intervalo do jogo, criticaram a FCC.
Quando Dale Earnhardt Jr. falou um palavrão no ar durante uma entrevista depois de uma corrida da NASCAR em outubro de 2004, o Parents Television Council, a instituição formado pelo Conselho de Pais para a TV, fez uma queixa à FCC contra todas as estações da NBC que cobriam a corrida e transmitiram a entrevista.
O que a FCC pode fazer a respeito?
Vamos explicar como esse processo funciona, mostra para você a verdade como funciona no primeiro mundo não essa várzea no Brasil, que muitas usam e abusa da lei da imprensa para está acima da lei.
Durante a repercussão de Janet, a CBS transmitiu o que Michael Powell, presidente da FCC, além de outras pessoas, consideraram como obsceno.
A FCC e seu presidente têm o poder de fazer esse tipo de juízo segundo a Lei de Comunicações de 1934.
Lei, isso no estado unidos existe uma lei que regula a mídia local, que pode e não fazer, pior lá não tem essa de que existe abuso ou como fala no Brasil, lei da mordaça.
A Lei de Comunicações foi a emenda aprovada pelo Congresso que criou a FCC, uma empresa federal norte americana que fiscaliza, multa e puni que usa rádio, jornais, televisão, comercial abusivamente que vau contra moral e ética familiar e que regulamenta suas:
1) Práticas
2) Procedimentos.
Recentemente, a FCC também repreendeu transmissões de rádio obscenas ao pressionar os gigantes da comunicação:
1) Clear Channel (em inglês)
2) Infinity Broadcasting (em inglês)
A moralizar sua programação.
Essa pressão foi exercida na forma de uma multa sem precedentes de US$ 775 mil devido à indecência da transmissão.
A FCC mencionou "26 violações aparentes de indecência que envolviam:
1) Material sexual
2) Obsceno gráfico
3) Explícito
Do programa popular de rádio Bubba the Love Sponge.
Mas daí surge a pergunta:
Como a FCC determina a indecência e se o material indecente ou obsceno está protegido pela primeira emenda?
Love Sponge recebeu a maior multa da FCC por indecência.
A posição da FCC sobre o assunto é clara, conforme declarado em seu site:
O discurso obsceno não está protegido pela Primeira Emenda e não pode ser transmitido sob nenhuma hipótese.
Para ser obsceno, o material deve apresentar três fatores:
1) Uma pessoa comum, que aplique padrões contemporâneos da comunidade, deve considerar que o material, como um todo, tem um apelo de interesse lascivo;
2) O material deve apresentar ou descrever, de forma comprovadamente ofensiva, uma conduta sexual definida de modo específico pela lei aplicável;
3) O material, como um todo, deve demonstrar uma ausência de valor relevante literário, artístico, político ou científico
A FCC classifica a transmissão ofensiva em dois tipos:
1) "Obscena"
2) "Indecente"
A FCC definiu a indecência na transmissão como:
...linguagem ou material que, no contexto, apresente ou descreva, de forma comprovadamente ofensiva, conforme avaliado pelos padrões contemporâneos de transmissão da comunidade para a média das transmissões, órgãos ou atividades sexuais ou obscenas.
A programação indecente contém referências comprovadamente:
1) Ofensivas sexuais
2) Obscenas que não chegam ao nível de obscenidade.
Entretanto, esse tipo de programação pode ser restringido para evitar que sua transmissão seja exibida várias vezes ao dia, quando há grandes chances dos espectadores serem crianças.
Mas mesmo essas definições deixam uma margem para interpretação.
Como você estipula os detalhes?
Esta é uma área que as empresas de comunicação gostariam de moralizar.
A Clear Channel, proprietária e programadora de 1225 estações comerciais de rádio, solicitou à FCC que formasse uma "Força-Tarefa de Decência" que criaria diretrizes específicas que as empresas de transmissão pudessem usar para basear as linhas tênues da decência.
Até que essas diretrizes sejam estabelecidas, as empresas de transmissão são obrigadas a se auto-regulamentar.
No caso da Clear Channel, essa auto-regulamentação foi feita na forma da sua "Iniciativa de Transmissão Responsável".
A empresa instituiu vários programas a partir desse mote, incluindo uma política de tolerância zero para conteúdo indecente e obsceno, iniciativas de treinamento sobre decência e suspensões automáticas com investigações de qualquer funcionário que chame a atenção da FCC por violações de indecência no ar.
Esse parâmetro fez com que o polêmico radialista Bubba the Love Sponge perdesse seu emprego e a auto-nomeação de "Rei de Todas as Mídias" Howard Stern (em inglês) anunciou que seu programa será transferido para uma rádio via satélite no final do seu contrato vigente para evitar mais pressões ou suspensões.
A reação da Clear Channel à pressão da FCC fez com que muitas pessoas pensassem se a área cinza que cerca a definição de indecência deu à FCC uma "carta branca" para exercer pressão no mercado de transmissão.
Outra preocupação é da própria inconsistência aparente da FCC.
Quando Bono, vocalista do U2 disse:
"isso é realmente f***ido de bacana", no Golden Globe Awards, em 2003;
espectadores chocados reclamaram à FCC sobre a palavra profana transmitida em horário nobre na TV.
David Solomon, Chefe do Departamento de Fiscalização (em inglês) da FCC respondeu explicando:
"o artista usou a palavra como um adjetivo para enfatizar uma exclamação"
De acordo com a FCC, não foi uma violação porque a frase:
"não descreveu órgãos ou atividades sexuais ou obscenas".
Muitos espectadores ultrajados discordaram.
E, agora, parece que a FCC também discorda.
Em março de 2004, a FCC reviu sua decisão e, agora, afirma que a palavra que começa com "f" é proibida em transmissões em público.
E, caso esteja se perguntando, Bono não recebeu nenhuma multa.
Ainda resta a pergunta:
A capacidade de controlar a decência nas transmissões realmente está nas mãos da FCC, que não estabeleceu diretrizes concretas?
Ou é responsabilidade das empresas fazer o que acham que é melhor?
Como fica a percepção do público nisso tudo?
Atualmente, a FCC se baseia amplamente nas reclamações públicas para classificá-las como violações.
Usando o poder que lhe foi concedido na Lei de Comunicações, a FCC determina a validade dessas reclamações de acordo com cada caso.
Se a situação relatada for julgada como:
1) Indecente
2) Obscena
Então a Comissão penaliza os detentores da licença da FCC.
Na verdade, sob a administração de Michael Powell, o atual presidente, a FCC aumentou as punições com a nova lei H.R. 3717.
Essa lei aumenta muito as multas por obscenidade e indecência.
Entretanto, a FCC não pode violar os direitos da Primeira Emenda referentes à liberdade de expressão.
Essa questão também está prevista na Lei de Comunicações e é endossada pelos tribunais.
Mas, na maioria dos casos, a FCC não enfrenta essa questão diretamente.
Ela apenas influencia as decisões tomadas pelas empresas de transmissão quanto ao conteúdo por meio de:
1) Multas pesadas
2) Da revogação da licença.
Tecnicamente, a FCC não é responsável pelo cumprimento das suspensões nesses casos.
Além disso, o grupo estipulou uma cláusula flexível dentro de suas diretrizes que afirma que a obscenidade não está protegida pela Primeira Emenda.
E, como a própria FCC decide o que é obsceno, isso fica legalmente claro na maioria das situações.
Assim como ocorre em muitas agências do governo dos Estados Unidos, você tem direito a expressar sua opinião no processo de tomada de decisão da FCC.
O próprio grupo abriu suas portas ao comentário público ao considerar regras e/ou questões de regulamentação.
Se essa lei fosse aplicada no Brasil, programas de auditoria seria banido e novelas da Globo seriam banidas, programas de mau gosto sairiam da tela.
Para a FCC: ecfs@fcc.gov.
Também é possível enviar comentários pelo correio.
