Tribunal de Tóquio decide sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A proibição existente de casamento entre casais gays e lésbicas é constitucional, diz a decisão
Um tribunal em Tóquio rejeitou um caso, no qual os demandantes argumentaram que negar a casais do mesmo sexo o direito de se casar era inconstitucional.
Em dois casos semelhantes em outras cidades japonesas, os juízes chegaram a conclusões conflitantes sobre o assunto, mas os três tribunais negaram os pedidos de indenização.
A campanha para desafiar o governo japonês por uma suposta violação da constituição foi lançada em 2019.
Treze casais do mesmo sexo entraram com ações em Tóquio, Osaka, Sapporo e Nagoya, reivindicando indenização pelo sofrimento psicológico supostamente causado pela recusa do governo japonês em se casar. eles.
A decisão de quarta-feira do Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou o argumento de oito demandantes de que a legislação japonesa, que só reconhece casamentos entre um homem e uma mulher, viola as disposições constitucionais de igualdade.
O artigo da lei básica sobre liberdade de casamento exige que o matrimônio seja baseado;
“no consentimento mútuo de ambos os sexos”
Observou o tribunal.
Uma decisão semelhante foi tomada pelo Tribunal Distrital de Osaka em junho.
No entanto, a decisão de março de 2021 do Tribunal Distrital de Sapporo concordou com alguns dos argumentos apresentados a ele.
Afirmou que a falta de um mecanismo que conceda aos casais do mesmo sexo os benefícios legais de que gozam os cacasado, como direitos de herança, guarda conjunta dos filhos ou incentivos fiscais, era discriminatória e sem base razoável e, portanto, violava a constituição.
Nobuhito Sawasaki, um dos advogados envolvidos no caso de Tóquio, disse à Reuters que o novo precedente foi “realmente bastante positivo” porque reconheceu deficiências na proteção legal de relações entre pessoas do mesmo sexo no Japão e;
“sugeriu que algo deve ser feito a respeito”.
Alguns municípios japoneses emitem certificados que permitem que parceiros do mesmo sexo tenham acesso a certos serviços públicos, como moradia, a par dos casais casados.
O sistema foi iniciado por um distrito de Tóquio em 2015, com um esquema cobrindo toda a área metropolitana lançado no final de outubro.
Os certificados, no entanto, não são juridicamente vinculativos.
