você sabe o que é alienação parental?
Segundo a lei 12.318/10, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Essa lei traz alguns exemplos de atos praticados que são considerados como alienação parental:
1 - Falar mal, desqualificando a conduta do genitor como pai, ou mãe;
2- Não deixar, ou dificultar que o genitor exerça autoridade sobre o filho;
3 - Impedir de qualquer maneira que criança ou adolescente se relacione com genitor;
4 - Impedir o filho passar o tempo que foi pré-estabelecido, ou induzi-lo a não faze-lo;
5 - Não informar, ou impedir que o genitor tenha acesso a informações sobre a criança, como saúde, escola, ou até mudança de endereço;
6 - Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para impedir a convivência deles com o filho;
7 - Mudar para local distante, sem justificativa, só para dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, ou com familiares deste.
Ocorrendo indícios das práticas acima citadas, o genitor que as sofreu poderá ajuizar uma ação para que se garanta seu direito parental (seja pai ou mãe), e o Juiz do caso poderá determinar algumas medidas para cessar o abuso por parte do genitor alienador, tais como:
1) Advertência,
2) Estender o regime de convivência em favor do genitor alienado,
3) Determinar acompanhamento psicológico ou até mesmo medidas mais drásticas, como:
a) Aplicação de multa,
b) Suspender a guarda do genitor ofensor
c) Inverter a guarda para guarda compartilhada,
d) Além da possibilidade de inverter a guarda em favor do genitor vitima.
É direito dos genitores e dos filhos, garantido pela Constituição Federal, o convívio e a relação familiar saudável, lembrando que nos casos onde o casal se separa, o que termina é o matrimônio, e não a parentalidade!
Por isso, procure se informar mais com um advogado, ame seu(s) filho(s).
FICA A DICA!
Fobte: Borges, Gomes & Oliveira Advogados.
