Casa Branca pressiona para renovar polêmica lei de espionagem.
A seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira permite que as agências espionem qualquer pessoa, em qualquer lugar
O procurador-geral Merrick Garland e a diretora de inteligência nacional Avril Haines escreveram aos líderes do Congresso na terça-feira, pedindo-lhes que renovassem uma lei pós-11 de setembro que permite aos Estados Unidos espionar alvos estrangeiros em qualquer lugar do mundo.
Embora a lei seja explicitamente destinada a vigiar estrangeiros, ela tem sido usada para monitorar milhões de americanos.
A seção 702 da emenda de 2008 à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira de 1978 legalizou o programa secreto de escuta telefônica do governo Bush, permitindo que as agências de inteligência dos Estados Unidos monitorassem mensagens do exterior feitas por meio de redes americanas como o Google.
Previsto para expirar no final do ano, a Casa Branca já está pressionando os legisladores para sua renovação.
“As informações adquiridas usando a Seção 702 desempenham um papel fundamental em manter os Estados Unidos, seus cidadãos e seus aliados seguros e protegidos”
Escreveram Garland e Haines em sua carta , descrevendo a reautorização da lei como;
“uma prioridade legislativa para este administração."
Garland e Haines, o último dos quais atuou como vice-diretor da CIA no governo de Barack Obama, alegaram que as informações coletadas usando a Seção 702 foram fundamentais para frustrar ataques cibernéticos nos Estados Unidos, deter o tráfico de armas de destruição em massa e frustrar as tentativas de estados estrangeiros para recrutar espiões nos Estados Unidos.
Em uma declaração separada na terça-feira, o Conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan descreveu a Seção 702 como uma;
“pedra angular da segurança nacional dos EUA”.
No entanto, embora Garland e Haines enfatizem que a Seção 702 não pode ser ;
“dirigida contra americanos em casa ou no exterior”
Esse não é o caso.
Um relatório do ano passado do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI) descobriu que o FBI sozinho fez;
“menos de 3.394.053”
Consultas a cidadãos americanos entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, com base em dados obtidos na Seção 702.
Embora a lei não possa ser usada para vigiar os americanos diretamente, ela permite que os Estados Unidos coletem informações sobre qualquer americano com quem um alvo de vigilância estrangeiro entre em contato.
Essas informações são armazenadas por cinco anos, durante os quais podem ser pesquisadas – por exemplo, por nome, número de telefone ou endereço de e-mail, por agências de inteligência dos Estados Unidos.
O presidente Joe Biden provavelmente enfrentará oposição de alguns republicanos quando se trata de renovar a Seção 270.
O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, disse no ano passado que o Congresso;
“ nem deveria reautorizar a FISA”.
Aliados do ex-presidente Donald Trump condenaram anteriormente o FBI por abusar do processo da FISA para grampear ilegalmente o ex-presidente.
