MICHEL TEMER, E AS PEDALADAS FISCAIS.

O vice-presidente da República, Michel Temer, assinou pelo menos um dos decretos que autorizaram pedaladas fiscais quando estava no exercício do cargo.

A abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2014 para cobrir o rombo nas contas da presidente Dilma Rousseff utilizou decretos não numerados e teve como fonte de recursos um suposto superávit financeiro de 2013, “excesso de arrecadação” e até emissão de títulos do Tesouro Nacional.

O Fato Online teve acesso aos decretos que foram assinados por Dilma e por Temer, e que estão sendo questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

O ministro Nardes propôs prazo de 15 dias para a defesa de Dilma.

Os decretos não numerados são incluídos numa série separada dos outros decretos que regulamentam leis.

São chamados de decretos sem número e assim aparecem no Diário Oficial, mas eles têm uma numeração interna que os identificam.

O Fato Online teve acesso ao despacho do TCU que concedeu 15 dias de prazo para a presidente Dilma prestar esclarecimentos sobre as novas “pedaladas fiscais” – irregularidades na contabilidade presidencial.

A partir do despacho, assinado pelo ministro relator, Augusto Nardes, a reportagem fez o rastreamento dos decretos sem número e identificou a destinação e a origem dos recursos de seis deles.

Eles somam R$ 17,3 bilhões, o que aproxima dos R$ 100 billhões o rombo nas contas.

Do total dos decretos, R$ 8,25 bilhões tiveram os recursos originários de “excesso de arrecadação” – isso num momento em que o rombo fiscal já chegava a R$ 80 bilhões.

Outros R$ 3,98 bilhões tiveram origem de um suposto “superávit financeiro do balanço de 2013”.

A quantia de R$ 1,49 bilhão foi amealhada com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Ajudou a pagar dívidas da União e transferências a estados e municípios.

Esse decreto, assinado em 3 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar de R$ 15 bilhões para cobrir despesas da Justiça Militar, de órgãos do Executivo e de encargos financeiros da União e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

 R$ 7,9 bilhões saíram de um suposto “excesso de arrecadação”.

O decreto de Temer foi assinado em 12 de Novembro, quando ele estava no exercício da Presidência da República.

O decreto sem número abriu crédito suplementar de R$ 95 milhões para cobrir despesas de diversos órgãos do governo. 

R$ 20 milhões saíram de um suposto "superávit" ou outros R$ 8 milhões de "excesso de arrecadação".

A utilização do decreto sem número no valor de R$ 15 bilhões foi revelada pelo procurador do Ministério Público do TCU Júlio Marcelo de Oliveira.

Ele disse que a edição desse decreto violou a lei orçamentária, já que a abertura de tais créditos suplementares se deu para cobertura de despesas primárias, valendo-se de fontes financeiras e não de fontes neutras, alteração incompatível com a obtenção da meta de superávit primário.

“Tais créditos deveriam decorrer da aprovação de projeto de lei específico pelo Congresso Nacional”, 

Escreveu o procurador.

No seu despacho, Nardes acata os argumentos do procurador e acrescenta que os créditos suplementares infringem o artigo 167, inciso 5, da Constituição federal;

“com a estrita vinculação dos recursos oriundos de excesso de arrecadação ou de superávit financeiro, contrariando o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O art, 167º da Constituição diz que é vedada;

“a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes”.

Outra irregularidade apontada no despacho:

O governo federal não considerou a manifestação do Ministério do Trabalho quanto à elevação de despesas primárias obrigatórias (Seguro Desemprego e Abono Salarial), no valor de R$ 9,2 bilhões, e quanto à frustração de receitas primárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador, no valor de R$ 5,3 bilhões. 

Mais R$ 14,5 bilhões de rombo fiscal.

Após a apresentação da defesa do governo federal, as contas da presidente Dilma serão apreciadas pelo TCU, que emitirá um parecer técnico sobre a sua regularidade fiscal.

O parecer será julgado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A rejeição das contas pode abrir caminho para o processo de impeachment da presidente.

Se as práticas apontadas pelo TCU foram consideradas como ilegais pelo Congresso, Temer também poderá responsabilizado.

Se presidente e vice perderam o mandato, será realizada nova eleição em até 90 dias

BRASIL, UM PAÍS QUE NÃO SAÍ DO ATOLEIRO DA CORRUPÇÃO!

O Presidente Michel Temer (PMDB), além de ter que enfrentar desafios econômicos, agora terá pela frente um possível impeachment.

Sobre desafios e problemas no Brasil em relação aos fatos recentes, fontes informam, que cartas foram enviado ao Michel Temer e Aécio Neves, alertando, uma boa parte deles sobre esses problemas futuros, dos quais poderiam ter sido evitados, onde  poderão ter contato, desde 2001 , até a presente data.

E o Presidente , Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto que não teme delação e que não renunciará.

Entretanto, correrá um grande risco de sofrer:

1) Um impedimento, se TSE não julgar e condenar chapa Dilma Temer.

2) Tal como  foi feito com a ex-presidente Dilma Rousseff  em 31 de agosto de 2016 .

Ele fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. 

As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente.

“No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos.
Não renunciarei.

Repito:

Não renunciarei. 

Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. 

Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. 

Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo”, alega  Michel Temer.

Houve, realmente, o relato de um empresário que, por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. 

Não solicitei que isso acontecesse.

E somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário”, ressaltou Temer.

Ele afirmou que nunca autorizou que se pagasse a alguém para ficar calado. 

“Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, 

Declarou.

Temer disse que pediu oficialmente ao Supremo acesso ao conteúdo das delações, mas não conseguiu.

“Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento”, disse Temer.

E no mesmo molde , hoje afastado o Senador Aécio Neves –PSDB, terá que enfrentar:

1) Investigações,

 
2) Prisões de parentes.

No mesmo tempo dar justificativas convincentes para aqueles que nele confiaram .

Fonte também afirma que enviou carta em 2014, dando –lhe algumas informações sobre problemas futuros que possivelmente teria que enfrentar em 2017, 2018.

Pessoalmente, nada temos contra nenhum candidato, entretanto, o Brasil precisa de uma mudança radical:

a) No sentido das leis , 

b) Na postura da Justiça,

Tem que ser:

1) Independente 

2) Jamais ser nomeados por Políticos 

3) E nunca classista. 

Um basta para imunidade parlamentar, somente no plenário e para foro privilegiado. 

Somos todos iguais perante a lei – o que diz , em nossa Constituição.

Existe solução sim para o Brasil, no entanto, a mudança agora está nas mãos da População .

Além de acusar Presidente Michel Temer –PMDB, também o dono da JBS aponta outros favorecidos.

“ Nossas fontes informaram que  assuntos abordados nesses fatos, não se refere a pessoalidade dos supostos envolvidos, e muito menos, são instrumentos para prejulgamento.

O dono da JBS, Joesley Batista, disse a imprensa e aos Procuradores que transferiu para contas no exterior US$ 70 milhões destinados ao ex-presidente:

1) Luiz Inácio Lula da Silva 

2) Mais US$ 80 milhões em conta, também no exterior, em benefício da ex-presidente Dilma Rousseff, conforme reportagem mostrada em vídeos pela mídia.

Os montantes, afirmou, foram enviados por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e gastos “tudo em campanha”.

Joesley falou que tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento dos repasses.

A defesa do ex-presidente Lula afirma “que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”. 

Lula é inocente, ainda segundo nota assinada pelos advogados Cristianio Zanin Martins e Roberto Teixeira.

A assessoria da ex-presidente Dilma negou irregularidades, e disse que “são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário ”.

A declaração foi dada por Joesley em 3 de maio de 2017 na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. 

“Teve duas fases, a do presidente Lula e teve a fase da presidente Dilma”.

Disse. 

“Na fase do presidente Lula chegou a US$ 80 milhões de dólares, na fase da presidente Dilma chegou a uns US$ 70 [milhões]. 

Ou ao contrário:

US$ 70 [milhões] na do Lula e US$ 80 [milhões] na da Dilma.” 

Joesley disse que inicialmente não tinha se dado conta de que os valores eram destinados às campanhas eleitorais de Lula e Dilma. 

Ele afirma ter percebido quando, ainda segundo ele, Guido pediu a abertura de uma segunda conta, em nome do próprio empresário. 

“Foi aí a primeira vez que eu desconfiei que o dinheiro não era dele [Guido]”.