MISTERIOSA MORTE DO SECRETÁRIO O DEPOIMENTO DAVIÚVA.

Após abordamos vários pontos relacionado a morte de um ex-secretário, desde manchetes de jornais, vida pública e suas  ligações com a política e suas empresas também ligado a governos de variado município e governos.

Também passamos por vários problema ligado a vida pública e o fim de uma sociedade.

Agora vamos aborda uma fonte importantíssima, que foi testemunha e passou tempo e horas após os fatos ocorrido.

Conseguimos essa matéria graça a um contato simples e rápido, mas eficaz.

As informações prestada por essa testemunha é de responsabilidade dela.
Assim reproduzimos palavras transcrita fielmente por essa fonte.

horarios eram essas trabalho, nesse trabalho tiveram algum problema ou dificuldadê com alguem?

Não, nunca, sempre foi tranquilo e com muito apoio da igreja e da comunidade.

to te encomodando fazendo essas perguntasdeve ser dificil lembra uma tragedia como essa?

Claro que não, você não esta me imcomodando
Eu consigo falar sem problemas
não, estou corioso e encasquetado com alguns detalhes!
Hum quais

empresa te encomodaram muito, e deu entrevista a radio, tv e jornal?

Não, nunca.

porque pessoa previriu atacar na igreja onde estava com familia, não no horario de trabalho, entrada e saida ou no deslocamento ou parado no farol?

nunca chegou ser entrevistada
Tambem achei estranho
Muito ousado
Nunca dei entrevist.

outro dado pessoa se expos sozinha ao ataque, agora deveria ter apoio na vulga?

Não entendi.

observei que se problema era na secretaria, secretaria saberia de algo, cuida da agenda, reunião, pode ouvir conversa aspera ou outra?

Acredito que não era problema na secretaria.
quando lidam com assassinato a dois dado:
1- meliante estuda local, antes do ataque, plano de fuga, cobertura, ambiente da vitima, estuda pontos funeravel, usa comparça
2- pessoa bandido de aluguel, que ja tem dados todos repassado pelo mandante, conhecido que conhecia rotina da vitima, horario, locais que frequenta, muitos ex presidiario, que unica funçao e chegar e sair usando basico, veiculo dinamico moto.

que leva cre que nao fosse na secretaria?

Sim foi alguem que sabia da nossa rotina
Que sabia, que teria cobertura na fuga.
um outro detalha e a bala, que não sei que policia não encontrou, por ser unicas, êm sua ranhura, que descobre modelo.
isso tudo planejado como se fosse elo, quem consegue arma, quem e intermediario, mandante, muitu vezes pessoa tem contato submundo do crime
Meu deus muito rolo
amigos, parente e funcionario,
Tem varios detalhes e coisas que
Pode ter sentido
E tudo muito confus
foi ai que tenho certeza policia se enrolou,

Mas tu acha q a policia tv dando cobertura?

por isso perguntas, isso varia desde traiçäo conjugal, não querer se separar, disputa por dinheiro ou bens, cargo, queima de arquivo, richa antiga, processo na justiça, divida,
Tem alguns itens dessa tua lista que e verdade
Uma e queima de arquivo.
erros no inquerito comum e provas que era para estar e nao estao, depoimento, documento, chamamos isso de subtração, muitos delegado e investigadores acreditam não ter importancia dao costa, adicionam opiniões em inquerito, interrogatorio em vez checar informação
  isso que aconteceu
adicionar, provas, fatos que nao taria ilucidação ao ato, contaminação da cena do crime, pericia mal elobarado, mal condicionamento do inquerito
Sumiu a bala
Pegaram o computador particular e nunca mexeram e nem devolveram
Depoimento sumiram
E lamentavel mas e real
tranca investigações, nao anda, acumulo de trabalho, varios crimes com pouco pessoal, tempo limitado inquerito policial tem prazo por regra trinta dias, não um ano, dois meses, se não e arquivado quem pode dar mais prazo e MP
Foi o que argumentaram
que falei, sabe onde para isso tudo, na mão do promotor delegado deve remeter a ele e ao procurador, fica ping pong mp a dp
E bem assim
se material se perdeu foi na primeira investigacao, que produzirão, teve mais detalhe e investigaçoes foram aprofundado, provas eram quente, fresca, as outras perderam animo, bala podera estar na pericia perdida, no deposito da po!icia.
agora isso mostra que grupo esta confiante.

ai na cidade algum reporte policial investigou descobriu algo que voce soube se?

Que eu saiba não

voces tem contrato com empresa de seguranca, tem nome, seguranca na epoca que seu esposo era vivo?

Pergunta, voces tem empresa de seguranca particular, patrimonial, na epoca tem nome?

Nao.
Eu tinha de representação de moveis

Quem era ele que cuidava?

Isso ate hoje e um problema para mim
Porque tem rolo com notas fiscais

voces nao contrataram empresa para fazer seguranca?

Desda epoca tem uma enorme divida
Não, que eu saiba não

em casa e da empresa, saberia nome? e quanto tempo fazia? seguranca, chegaram trocarna epoca enorme divida a empresa? de qual valor? para quem?

A empresa e em meu nome
A divida acabo ficando para mim.
Hoje deve ta uns 800 mil.
Pago advogado ate hoje.

A divida e com o estado?

nenhum fornecedor protestou divida?

Nao sei.
Eu não sabia de nada da firma,
foi ele que abriu?
Sim tivemos durante uns 15 anos ou mais
Ele so usava meu nome
Nunca me envolvi
E quado estoro a bronca quase surtei porquê poderia ir presa.
Gasto muito com advogado.

saberia disser se ele pediu a voce assinar alguns papeis?

As vezes tinha que assinar sim
tem dados aqui
Mas geralmente.
Era ele quem assinava, ele tinha procuraçao.

porque voce poderia ser presa?Porque a bronca e com nota fiscal?

Duplicidade de notas
So não fui presa porque quando ele fez isso eu tava no hospital tinha.
Estava Ganhando minha filha
Serviu como prova que não foi eu quem emitiu a not

o que essas notas tinham?

Ele vendeu móveis para a caixa económica federal
As notas tinham mesmo numero com valor diferentes
Isso caiu na malha fina
Duplicidade de nf.

quem era contador de voces?

Sonegação dê imposto
Um cara daqui mesmo
Que fico desesperado tambem

Ele era conivente, sabia do roloonde fica escritorio, receita federal teve la?

ficou com problema?

O escritorio era na minha casa
Um dia depois que ele morreu chamei o contador e pedi p encerra a firma
Ele fez
tenho dado daqui de empresa de seguranca
Que estranho
Que eu teria empresa de segurança?

tem nome do contador?

Himilco marques
Qual e o nome desse homem?
cara ex militar era informante da policia civil andava ai pelas ruas de eldorado pode ter trocado informacao com empresa de seguranca dai, segurança de rua, ja que muitos desses donos de empresa de seguranca sao de propriedade de policiais militares, que usam funcionarios como informante da policia, nome dele e jorge renato hardoff de mello
policia deve ter os dados colhido por ele
Meu deus mais uma coisa que eu não sabia!
policia deve ter os dados colhido por ele
Nos vamos ter q nos ver pessoalmente
Tem muita coisa que temos que falar.
Por exemplo esse cara que vc falou não tenho à mínima idéia do que possa ser.
ele informante da policia, parecê que policia não conseguiu buscar resposta, tentou usa lo para descobri algo, na epoca, policia usa pessoal muitas vezes como informante, sao ex policiais aposentado, dono de empresa de segurança
Mas será que ele descobriu algo?
Não, eu falo sim, claro que vem tudo à tona na minha cabeça
Mas ao mesmo tempo
Me dá uma esperança de descobrir tudo.
E uma mistura de sentimento
se conhece esse tipo de pessoa deve ter, porque eles função locais, amigos, colegas e amigos de colegas de trabalho, mas se não resolveram caso porque não chegaram lugar algum,
Mas que crime tão difícil de desvendar!
Eu não entendo
Por foi uma coisa tão ousada
Poxa o cara saiu a pé

Fez o que fez em um lugar público,mariza tem que pensar assim, quem teria vantagem com morte dele no ambiente?pessoal?

territorial?

Tantas pessoas
Pessoas no meio político
Na concorrência de vendas
De traficantes da cidade.

tu deve analisar com mais atencao, ele ja podia esta ali a dias sem ser percebido?

Tantas possibilidade
Podia sim
O crime ocorreu numa quarta
E no domingo, antes da quarta, estávamos no culto e ele estava inquieto
De repente ele levanto e saiu
ai vai alencar quem teria vantage, problema de negocio? alecam dividas e negocio? mais por dados quem ja deu indici
Minutos depois ele disse que tinha ido em nossa casa pra ver um portão que estava aberto
E que tinham dito que tinha mais cara rondando o nosso prédio.
saiu para onde chegou ver onde ia, pegou celular?
checaram ultimas ligações do celular?
como fazer portao?
Ele saiu do culto para vir aqui em casa ver um portão que disseram que TV aberto
porque rondando predio, falou algo mais?
Checaram as ligações mas a principio no tinha nada
Ele só disse isso.
que disse?
quem disse?
Quem disse que tinha portão aberto e que tinha um cara foi um professor de auto escola amigo nosso.
quanto tempo demorou?
Foi enterrogado mas não deu em nada
Uns cinco minutos mais ou menos
professor de auto escola, como percebeu, identifidou,
Por que ele tava passando pelo nossa rua
Mas não reconheceu
a pe de carro ele foi
Ele foi de carro.
essas cara estava a pe de veiculo ou moto?
Era um cara a pé.
desde que dia ele estava estranho.
qual nome do professor de auto escolo?
Um mês mais ou menos
Bah acho que era Jaco
porque falou que os traficante tinha problema?
Por que estávamos trazendo para igreja um menino que tava cheio de dívidas com traficantes
antes desse mes que ele ficou assim estava fazendo ok?
Na época conseguimos internar o menino
Estava fazendo as mesmas coisas
idade desse menino? de que local vivia? houve ameaça? quem era traficante? nome do garoto?
Ele tinha uns vinte anos
Ele morava aqui perto
como assim mesma coisa? que local internaram?
Que eu saiba não, tava ameaçado.
periferia ou favela?
sabia a que traficante devia?
No meu bairro numa casa bem boa
Não
familia dele falou algo
que traficantes procuraram ele
A mãe dele era de nossa igreja tinham uma confiança com a gente
Não sabia quem era o traficante acredito que o eliseu tambem não
mas eles procuraram familia do jovem?
Não
antes do mes que ele ficou estranho que ele estava fazendo
Estava trabalhando normal
na prefeitura?
Sim
voce falou inimigos politicos quais interesse poderia ter na época?
O poder na prefeitura
Todos que se envolvem em política querem cargos.
alguma richa?
Divergências sim
saberia de algo? comentario na epoca?
Na política e normal um fala mal de outro
Então sempre tinha isso
que envolvia e com quem
O eliseu descobriu que o ex Secretario da saúde tinha super faturado algo.
quem assumiu cargo dele apos sua morte?
Descobriu que a secreatrio atual da saúde na época tava de rolo
No primeiro momento foi o vice prefeito.
em que faturava?
Depois uma mulher que era a secretaria do prefeito
Não sei dizer
depois
Sabe que eu odiava política
Me envolvia por causa dele
No dia do crime de manhã antes de eu ir na prefeitura trabalhar
Nos discutimos
Por que ele tava muito e stressado.
descobri que prefeitura de eldorado transferia para guaiba medicamentos antes do prazo de validade nao sei se normal
Estava diferente até com nossos filhos
Não sei tbem
Nessa briga eu pedi pra ele sair da política
E ele me disse que jamais ia desistir da política.
que cargo trabalhava voce na prefeitura?
Mesmo que ele tivesse que abrir mão da família
Eu era gerente de departamento
que cargo trabalhava na prefeitura
Subordinada a secretaria da administração que ele era o responsável
Ele tava obcecado
Com a política
Queria mudar tudo
mas que voce discutiram?
Por causa da política
Eu nunca asseitei
mas que voce discutiram?
poorque nao aceitava?
Por isso tudo
Todas essas sujeira
Só roubo
Como em tudo que é lugar
Isso me encomodava
poderia falar se puder lembra que roubos havia, e a secretaria de saude?
Tinha roubo na saúde.
Na educação
ele tinha prova?
Empresa de ônibus que ganharam a licitação para transportar alunos
Pior que tinha
como que?
E falou pra too mundo
Documentos?
como faziam?
quem falou?
Os ônibus tinham que percorrer tantos km por dia e noite percorriam
O eliseu
onde eles guardavam documento?
Alguns aqui em casa
eliseu
Outros na prefeitura eu acho.
tao contigo ainda?
Tenho alguma coisa
que eliseu fez na epoca, alguem estava descontente com ele? cobrou alguem? falou com alguem?
Ele falo para o prefeito
que esta escrito neles
Tinha pessoas descontentes sim os que estavam fazendo coisa errada
Não lembro só vendo
ele o prefeito fez o que?
Disse que ia tirar eles do governo
nomes dos descontente?
Mas no fim não fez nada
Bah tenho que pensar para lembrar

ele tava mechendo algum contrato novo para prefeitura?
queria saber sobre a empresa de voces e tal duplicata teria algum problema?

Não sei se ele tv mechendo com algum contrato novo
Não era duplicata eram notas fiscais

essas notas, venda ou compra?em quem era envolvido na transação?

As notas eram de venda de móveis de escritório, essa nota especificamente foi uma nota de móveis e cadeiras para aeroporto salgado filho.
Foi de uma licitação que ele ganhou
Era um valor muito alto, pois você ter uma idéia ele estava mobiliando todo o aeroporto salgado filho

algum cocorrente questionou, quantos empresa estavam concorrendo? se puder informar?

Sempre tinha disput
As vezes eles faziam acordos
Uma empresa ganhava uma parte
E outra ganhava outra.
quantos funcionarios trabalhavam para voces? moveis ja iam montado montaria no local?
Era so ele na epoca
Geralmente era os irmãos dele
Com o cargo na prefeitura ele tava bem parado com a empresa.
alguem especial
quem cuidou da empresa depois que foi para prefeitura.
chegavam tercerizar serviço
Ele contínuo cuidando
Não, tercerisava
Tinha as fabricas e ele era representante.
como vendia os moveis, pronto? tinha que montar?
A maioria era para montar
tinha que ter carpinteiro ou montador? quem fazia serviço de montadores?
Sempre os irmãos
serviço grande precisa de muita gente?
nomes deles?
Sim mas eles levavam varios dias
se davam bem ou tinham alguns atritos? eles eram empresarios?
E as vezes iam alguns rapazes montadores da fabrica
Se davam bem?
O Eliseu era muito dedicado.
A eles
quantos irmaos ele tem, nomes?
Os irmãos homens.
Sao dois
Elias Luciano Quinhones
rapazes, de quais fabricas?
Adão Cláudio quinhones
Não sei o nome deles
As fabricas sao varias.
fabricas dai da cidade de fora?
Jolex
Primo mondo
Tem mais so que não lembro
Eram em caxias.
nome das fabricas sabe alguma?
Bento Gonçalves
Jolex.
Primo mondo.
como fazia para contatar?
Tinha mais so que não lembro
Ele representava as fabricas.
alem do aeroporto salgado filho, algum outro cliente ja reclamou ou ficou insatisfeito com trabalho feito?
Não que eu saiba
Tem uma das fabricas.
De cadeira de caxias que teve o mesmo problema
O nome do dono e mario eu acho
Mas n consigo lembra o nome da fabrica
Lembrei
Tok plast
Esse cara veio me procura um ano depois da morte do eliseu
Queria falar com o contador
Levei ele la
Ele queria documentos
Mas o contador Não deu
Não sei o que era.
tem cliente que reclama muitas vezes pela demora entregar material ou nao gostou do material, cancela compra ou devolve?
Nesse ramo de licitações geralmente da atrasos.
E geralmente eles reclamam
Nesses casos da multa
ele quem? quais documentos?
O cara de uma fabrica tok plast fabrica de cadeira.
algum caso grave?
Não sei ao certo mas acho q era notas tambem
Não, nada alem do normal, Nessas licitação.
o que ele queria? quando aconteceu isso?
Um ano depois da morte do eliseu

MISTERIOSA MORTE DO SECRETÁRIO, A EMPRESA E SEU SÓCIO:

Continuando nossa matéria sobre misteriosa morte do ex-secretário, onde passamos por várias etapas e abordando desde área política e as manchetes dos jornais locais, também observamos as posições das autoridades locais, tanto política, policial e jornalística.

Agora nessa parte iremos engloba a atividade privada, seus negócios e contratos ligado vários setores, como as suas empresas e seu sócio, BRAS MÓVEIS e a HONESRECH.

BRAS MOVEIS

Nome fantasia

BRAS MÓVEIS

Razão Social

HONESRECH COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ ; 02.677.080/0001-40

Data da abertura 

10/08/1998

Status da empresa

Baixada

Motivo da situação cadastral

EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA. 

Data de ocorrência: 08/02/2007

Natureza jurídica

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

Honesrech Comercio de Moveis;

 LTDA - ME 

CNPJ

02.677.080/0001-40 MATRIZ 

Nº Estabelecimentos

1 

Data de Abertura

10/08/1998 

Nome Fantasia

Bras Moveis 

Natureza Jurídica

206-2 - Sociedade Empresaria Limitada

Endereço

R Humberto Albino Bianchi, 62 

 Casa 08

Vila Farrapos - Porto Alegre/RS

90.245-270

Telefone(s)

Não consta em nossa base
Atividade Econômica Principal

46.49-4-04 - Comércio Atacadista de Móveis e Artigos de Colchoaria 

Atividade Econômica Secundária

Não informada

Situação Cadastral

BAIXADA desde 08/02/2007  

Situação Especial

******** 

Motivo da Situação Cadastral

Extincao P/ Enc Liq Voluntaria

Iremos abordar os contratos com o setor público e vai se surpreende com que iremos aponta.

A vítima de assassinato antes de ir para política era empresário de sucesso já que começou como sendo dono de uma empresa a BRAS MÓVEIS e logo após se tornou sócios da HONESRECH, ambas prestando serviço ao setor público, ganhando várias licitações para diverso setores, secretarias, prefeituras, governo estadual e federal.

Antes iremos mostrar processo envolvendo a BRAS MÓVEIS e HONESRECH, estavam sofrendo onde até tinha penhora dos bens dos sócio da empresa envolvendo a CENTC.

Veja uns dos exemplos logo abaixo; 

PROCESSOS DE EXECUÇÃO:

Processo de Execução Segredo de Justiça:

 Não

Tramitação preferencial-Idoso: 

Não 

Comarca:

Porto Alegre

Órgão Julgador:

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central : 

1 / 1 (Foro Central II)

Data da Propositura: 

28/11/2002

Local dos Autos:

JUNTADA DIA 15/09/2014 - P13

Situação do Processo:

COM CARTÓRIOS

Volume(s):

Quantidade de folhas:

 Partes:

Ver todas as partes e advogados  

Nome:

Designação: 

FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTEC

EXEQUENTE 

Advogado:

OAB:   

GRAZIA GOMES PINHEIRO MACHADO 
RS 43146   

Nome:

Designação: 

HONESRECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA BRAS MOVEIS

EXECUTADA 

Últimas Movimentações:

Ver todas as movimentações  

 08/09/2014

  JULGADO EXTINTO PROCESSO - 05/09/2014
 08/09/2014

  CARGA ADVOGADO DO AUTOR - 50775/RS
 12/09/2014

  AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL  
 15/09/2014

  AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
 15/09/2014

  PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA 

Julgador:

Viviane Souto Sant´Anna

Despacho:

 Vistos.

Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, pena de arquivamento. Diligências legais. 

Julgador:

Rosana Broglio Garbin

Despacho:

 Vistos.

Cite-se, por edital.

Prazo: 

60 dias.

Diligências legais.  

 09/12/2005

  EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 

1526/2005 publicada em 06/04/2006
 06/04/2006

  PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 

1526/2005 em 06/04/2006
 07/04/2006

  CARGA ADVOGADO DO AUTOR -

 33655/RS 

 02/05/2006

  DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL  

 03/05/2006

  AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

 11/10/2006

  CUMPRIR DESPACHO 

 18/12/2006

  DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) 

 Petição 

 18/12/2006

  ORDENADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO 

 18/12/2006

  EXPEDIDO MANDADO  

 29/03/2007

  DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) 

Mandado  

 09/04/2007

  VISTA AO RÉU  

 09/04/2007

  CARGA TERCEIRO - 26175/RS
 16/05/2007

  AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO 

 16/05/2007

  PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA 

 16/05/2007

  DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) 

 Petição 

 16/05/2007

  CONCLUSÃO AO JUIZ 

 21/05/2007

  CUMPRIR DESPACHO 

 08/06/2007

  ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL 

 29/08/2007

  EXPEDIDO EDITAL 

Julgador:

Viviane Souto Sant´Anna

Despacho:

 Vistos. 

Defiro a suspensão, como requer. 

Decorrido o prazo, intime-se para dar prosseguimento ao feito. 

Diligências legais. 

Vistos. 

Pretende a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com inclusão do sócio gerente da empresa executada no polo passivo da presente execução. 

Arguiu que a empresa executada já se encontra baixada.

Pleiteou a inclusão do sócio gerente no polo passivo da presente execução, na condição de responsável, bem como a citação deste. 

É o breve relatório. 

Decido.

A aplicação do instituto da DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa requer a ocorrência das hipóteses legais do art. 50 do Código Civil, ou seja, 'em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial', caso em que pode o juiz decidir que 'os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. 

No presente caso, merece ser indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela parte exequente, nos termos do voto da eminente Desa. 

Maria Isabel de Azevedo Souza, Agravo de Instrumento Nº 70041284456, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Julgado em 27/02/2011: 

Na forma do art. 596 do Código de Processo Civil, os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei;

O sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

Em se tratando de sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1052 do Código Civil).

A responsabilidade pessoal dos sócios resultante da desconsideração da personalidade jurídica exige o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50: 

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica 1.

Para o seu reconhecimento, contudo, não basta a insuficiência de bens da devedora. 

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Salvo em situações excepcionais previstas em leis especiais, somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando verificado o desvio de finalidade (Teoria Maior Subjetiva da Desconsideração), caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica, ou quando evidenciada a confusão patrimonial (Teoria Maior Objetiva da Desconsideração), demonstrada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios.

A esse propósito, tem afirmado a referida Corte que.

A responsabilização dos administradores e sócios pelas obrigações imputáveis à pessoa jurídica, em regra, não encontra amparo tão-somente na mera demonstração de insolvência para o cumprimento de suas obrigações (Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica).

Faz-se necessário para tanto, ainda, ou a demonstração do desvio de finalidade (este compreendido como o ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica), ou a demonstração da confusão patrimonial (esta subentendida como a inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial do patrimônio da pessoa jurídica ou de seus sócios, ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas 2. 

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Intimem-se.

Notas de Expediente:

Número 

Data

Texto

 1526/2005 

 9/12/2005 

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1526/2005
001/1.05.0365233-8
Fundacao de Ciencia e Tecnologia Cientec (pp. Grazia Gomes Pinheiro Machado) X Honesrech Industria e Comercio de Moveis Ltda Bras Moveis (sem representação nos autos).

VISTA A EXEQUENTE DA PRECATÓRIA DE FL.42.

Porto Alegre, 31 de março de 2006 

 1030/2010 

 10/8/2010 

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1030/2010
001/1.05.0365233-8 - Fundacao de Ciencia e Tecnologia Cientec (pp. Grazia Gomes Pinheiro Machado e Lidio Alberto Vargas) X Honesrech Industria e Comercio de Moveis Ltda Bras Moveis (sem representação nos autos). 

NOTA PARTE EXEQUENTE:

Intime-se a dar prosseguimento ao feito. 

Porto Alegre, 16 de agosto de 2010 

 1544/2012 

 6/9/2012 

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1544/2012
001/1.05.0365233-8 (CNJ 3652331-21.2005.8.21.0001) - Fundacao de Ciencia e Tecnologia Cientec (pp. Ana Cristina Topor Beck, Grazia Gomes Pinheiro Machado, Lidio Alberto Vargas e Roselaine Rockenbach) X Honesrech Industria e Comercio de Moveis Ltda Bras Moveis (sem representação nos autos). 

Vistos, etc. 

Considerando que a empresa executada já se encontra baixada e que a citação desta ocorreu através de Edital, indefiro, por ora, a realização de penhora através do sistema BACEN-JUD em relação ao sócio Rafael Nunes Rech, porquanto este não é parte na presente execução.

Ressalto, ainda, que eventual redirecionamento da execução em relação ao sócio acima referido deverá ser formalmente postulado pelo exequente. 

Porto Alegre, 6 de setembro de 2012:

 1982/2013 

 28/11/2013 

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Mandados Oficiais:

No. Mandado  

Tipo  

Destinatário  

Oficial  

Data Receb.  

Data Devol.  

Resultado  

Valor Condução

Data Repasse 

2006/1664680   

Mandado de Penhora e Intimação - Execução (Assinável)    

Honesrech Industria e Comercio de Moveis Ltda Bras Moveis    

Fabrício Agostini de Andrade    

10/01/2007    

05/03/2007    

Cumprido Negativo 

Número da Guia:

140151630

Data de Pagamento:

Valor da Guia:

R$ 53,37

Pagante:

Fundacao de Ciencia e Tecnologia Cientec
Data de Emissão:

14/06/2014 10:04

Cheque Sem Fundos: 

Não 

Número Processo:

001/1.05.0365233-8

Autenticação:

Processo Distribuido:

Sim

Código

Descrição

Qtde.

Valor    

Destinação

J.4.I

CONTADOR: 

Cálculo de liquidação, débito, rateio, falimentar, etc.

27,60    

Custas Judiciais (cód. 482)

J.3 [6]

CONTADOR: 

Conta de custas

11,60    

Custas Judiciais (cód. 482)

I.24.a

ESCRIVÃO: 

Guias para pagamento de impostos e taxas.

1,40    

Custas Judiciais (cód. 482)

TxJ.A7 [1]

TAXA JUDICIÁRIA: 

Taxa Judiciária

12,77    

Taxa Judiciária (cód. 451)