A MISTERIOSA MORTE DO SECRETÁRIO, A HONESRECH E O AEROPORTO:

Abordando as atividades particular da BRAS MÓVEIS e HONESRECH, ligado a atividade particular do ex-secretário, onde encontramos diversos contrato ligado ao setor público, encontramos uma grande parte de preço e serviço bem razoável, mas o que chamou atenção durante a investigação e que chamou atenção, que iremos abordar foi um ligado ao governo federal com aeroporto de Porto Alegre.

Uns dos detalhes que levanta suspeita, já que ocorreu alguns anos após o fechamento da Hobesrech e informações de uma fonte ligado ao secretário.



Um outro detalhe foi que primeira empresa BRAS MÓVEIS também do secretário mudou de nome e dono ou seria dona, começaria se chamar MÓVEIS BRAS, em a esposa começaria administrar.

Abordando os contratos.

CONTRATOS;

Seção Judiciária de Santa Catarina:

RESULTADOS DE HABILITAÇÃO,
CONCORRENCIA N! 4/2000

A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de habilitação da Concorrência no 04/00; 

Que tem por objeto a aquisição de móveis para escritório para a Justiça Federal. 

Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o sistema de registro de preço. 

Compareceram ao certame, entregando, tempestivamente, os necessãriosenvelopes,' as empresas. 

Se 'não houver interposição de recurso, os envelopes contendo as propostas técnicas das empresas habilitadas serão abertos no dia 19/0212001, às 14:00 horas.

(Of. EI. n! 2512001)

CONCORRÊNCIA. N!5/2000

A Comissão Permanente de Licitação toma público o resultado de habilitação da Concorrência n"05/00, que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes, incluindo bandeiras e mastros, para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o sistema de registro de preço. 

Compareceram ao certame, entregando, tempestivamente, os necessários envelopes, as empresas da, Honesrech Indústria.

Foi inabilitada a empresa. 

Honesrech Indústria e Comércio de Mõveis Ltda. 

Foram habilisadasas empresas.

Se não houver interposição de recurso, os envelopes contendo. 

As propostas técnicas das empresas habilitadasserão abertos no dia 20102I?

001,às 14:00-horas.

Florianópolis, 7 de Fevereiro de 2001:

FARIA DE LURDES ANDRETÁ FERNANDES

Presidente da Comissão

(Of. ,E.L~n!24t700i)

Diretória do Foro

EXTRATO DE INEXIGillILIDADE DE LICiTAÇÃO

Processo nº 01.83.00 133-8; 

Objeto: 

Aquisição, durante o exercício de 2001, de obras jurídicas, renovações/aquisições de assinaturas de periódicos e demais materiais bibliográficos editados, distribuídos, ou representados, exclusivamente pelas empresas:  

mICT; 

Fundamento Legal: 

Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93; 

Reconhecimento da situação de inexigibilidade: 

Em 06.02.2001, por Jorge Luiz Passamani, Diretor da Secretaria AdÍninistrativa; 

Ratificação: 

Em 06.02.2001, por Celso Kipper, Juiz Federal Diretor do Foro.

(Of. EI. N! 10/2 (01)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

4! Região

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Locação. 

OBJETO: 

Funcionamento do Foro Trabalhista de São GabriellRS. 

LOCADOR: João 160 Villagrand Fialho.

LOCATÁRIO: 

Tribunal Regional do Trabalho da 4'. Região.

DATA DA ASSINATURA: 2911212000. 

VIGÊNCIA:

De 01/01/2001 até 31/1212001. Nº DA CD: 

031l100-4. 

Nó DO CONTRATO: 059/00.

VALOR: R$ 1.000,00, mensais.

 FUNDAMENTO LEGAL: 

Art. 24, item X, Lei nº 8.666193 ASSINATURA: 

Sr. João 160 Villagrand Fialho, pelo Locador e Dr, Darcy Carlos Mahle, pelo Locatário.

(or. EI. n! 304/2 (01)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 

Termo Aditivo Segundo ao Contrato de fornecimento de microcomputadores. 

CONTRATANTE: 

Tribunal Regional do Trabalho da 4'. 

Região. 

CONTRATADO: ltautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco. 

RESUMO DO OBJETO: 

Acréscimo em 32 (trinta e duas) unidades de microcomputadores, correspondendo ao valor de R$ 60.784,00. 

Nº. DA LICITAÇÃO: 

Tomada de Preços nº 005/00-2. 

FUNDAMENTO LEGAL: 

Lei nº 8.666/93. 

DATA DA ASSINATURA: 29/1212000. 

Nº. DO CONTRATO: 021/00.

(Of. EI. n! 313/2 (01)

16 Região

EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:

Convênio de estágio que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 16' Região e o Colégio Batista Fred Halbrooks Ltda.

OBJETO: 

Realização de estágio supervisionado para alunos do curso Técnico em Contabilidade, nos turnos matutino e vespertino.

 VIGÊNCIA: 

O presente convênio vigorará até 31/12/2001 pódendo ser prorrogado com interesse de ambas as partes ou podendo ser rescindido a qualquer tempo por quaisquer das partes. 

DATA DA ASSINATURA: 

25 de Janeiro de 2001. 

ASSINAM: 

Exmo. Sr. Juiz Presidente, Dr, Américo Bedê Freire (PI Concedente) e Sr. Jackson Andrade de Sousa (PI Convenente).

(Of. ELn! 12/2001)

19 Região

HONESRECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA:

46617.007739/00-13

R$ 170,25

Materiais

Descrição Completa do Material na Licitação
Material: 

MESA PARA REFEITORIO,CONFORME PLANTA ANEXA 

Código: 

56036.

Modalidade: 

TP-Tomada de Preços

Órgão: 

SMF - Secretaria Municipal da 

Licitação: 

163/2000

Fornecedor: 

HONESRECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 

CNPJ: 

2677080000140

Quantidade: 

8

Unidade: 

PC

Marca: 

HONESRECH 

Preço Unitário: 

R$ 188,00

Prazo de Entrega: 

020 DIAS 

Prazo de Pagamento: 

30 DIAS 

Data de Homologação: 

18/01/2001

Especificação:

MESA PARA REFEITORIO, CONFORME PLANTA EM ANEXO. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrencia 03/94.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAI: Lei 8.666/93 com ai terações da- Lei 8.883/94, artigo 23, inciso II alinea "c" e PT/SAF 3544, de 051294. 

BRAS MÓVEIS:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/PROGRAMA DE TRABALHO: 

15082049223470008/15007002120080011. 

FONTE:

0450570202.
PLANO INTERNO: 2068/9942. 

NATUREZA DA DESPESA: 45905200. 

NOTA DE EMPENHO:

94NE03895 e 94NE03896 de 301294 - UG 510890. 

VALOR TOTAL: R$ 81.442,00 (Oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

 
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias úteis. 

DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 1995. 

SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Marta Martins Gonçalves,Chefe do Serviço de Suprimentos e Serviços Gerais e, Eliseu Luiz Quinhones - Representan-te Comercial

CONTRATO SUSPEITO:

Um detalhe que chamou atenção foi contrato seguinte, que mostra valores e datas diferentes.

Se perceberem o primeiro contrato feito por um dos sócios o preço e data do serviço tem valores baixos para realiza um serviço no aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre.

Termo de Contrato nº 075-SF/CNPA/2000-0013. 

Contratante: 

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária. 

Dependência: 

Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre - RS. Representante: 

Paulo Contioso De Franceschi - Superintendente do Centro • de Negócios. 

Contratada: 

Honesrech Indústria e Comércio de Móveis Ltda. 

Representante:

Rafael Nunes Rech - Sócio. 

Objeto: 

Fornecimento de mobiliário para a Seção Contra Incêndio & aeroporto.

Prazo: 

27.09.2000 a 27.10.2000. 

Valor global: R$ 4.736,00 (quatro mil, setecentos e trinta e seis reais) em 2000.

Agora que chamou a atenção foi contrato feito com aeroporto Salgado Filho, tanto valor do preço como contrato.

Lembrando que nessa época o Salgado Filho estava sendo ampliado e seu hangar modernizado.

Agora observe.

Superintendente do Centro de Negocios.

Contratada:

Honesrech Industria e Comercio de Moveis Ltda.

Representante Legal: 

Eliseu Luis Quinhones. 

Objeto: 

Primeiro aditamento ao TCN"010-SF/CNPA/200140013, que trata de inclusao de novos servicos com acrescimo de valor e prorrogacao de prazo. 

Prazo: 013/07/2001 a 01/08/2001. 

Valor global:

R$ 855.081,67 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e um reais e sessenta e Sete centavos).

Valor do exercicio:

2001

R$ 855.081,67. 

Fundamento legal: 

Art. 65, inciso 11, alinea "h" do RLCI.

Codigo orcamentario:

001-313,01,001-4. 

Data da assinatura: 

03 de Agosto de 2001.

Termo aditivo n." 161-EG/CNPA/2001-0013. 

Contratante:

Empresa;

Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria. 

Dependencia: 

Aeroporto Internacional Salgado Filho ,
Porto Alegre.

Representante: 

Paulo Corutos de Fraficeschi - Superintendente do Centro de Negocios.

Observa o valor do primeiro contrato feito por um dos sócios e valor do segundo contrato, valores diferentes entre outros que levanta suspeita.

Não querendo levar juízo de valor mas se notar as diferenças e o intervalos de tempo dá para levantar um suspeita.

EMPRESA DE SEGURANÇA:

Mas também durante a investigação surgiu uma outra informação ligado também a um outro caso, de assassinato, na mesma época, só que ligado ao caso do também ex-secretário só que da Saúde de Porto Alegre, morte do Eliseu Santos.

Não é a ironia do destino dois nomes parecido, exercendo funções iguais e em cidade diferentes, da mesma região.

Foi a descoberta que um dono de uma empresa de segurança suspeito de fazer parte de uma máfia das empresas de segurança que controla contratos com  a prefeitura de Porto Alegre, que se soube que andou sondando o ex-secretário morto também em El Dorado do Sul.

O jornal local Zero Hora já havia levantado esses dados, como vemo o trecho da notícia na época.

Outro episódio que Mello investigou foi o assassinato de Eliseu Quinhones, secretário municipal de Administração de Eldorado do Sul, em 2006. 

Nesse caso, ainda insolúvel, ele foi cedido pela SSP para ajudar a Polícia Civil.

Dono da empresa de segurança reação. 

No sul quando descobrimos alguém trabalhando para polícia civil ou militar chamamos de Gansos, bem a polícia que deveria fazer seu trabalho mandou dono de uma empresa de segurança fazer trabalho deles.

Uma fonte consultada por nós durante a investigação, ligado a polícia civil de Porto Alegre, comprovou que tanto polícia militar gaúcha como civil usa as empresa de segurança onde tem seus donos policiais militares ou civis para ajuda de funcionários de sua empresa para:

1) Monitora, 

2) Sondar

3) Obter informações

Em caso de investigação de assassinato e outro crime, já que maioria das empresas de portaria, zeladoria e segurança tem como seus donos funcionários ou ex-funcionário das polícia gaúcha, criando um máfia dentro desse ramo, até criando dificuldade para outras pessoa que não seja ligado a ex-funcionário da segurança pública, de atuar nesse ramo, muito das vezes essas empresas usam policiais em bico de segurança.

Que nós chamou atenção como essas empresas atuam muitas vezes como serviço secreto para atividade das policiais, muitas vezes fazendo serviços inlegais.

Que nós descobrimos um ganso com vários gansos.

MISTERIOSA MORTE DO SECRETÁRIO O DEPOIMENTO DAVIÚVA.

Após abordamos vários pontos relacionado a morte de um ex-secretário, desde manchetes de jornais, vida pública e suas  ligações com a política e suas empresas também ligado a governos de variado município e governos.

Também passamos por vários problema ligado a vida pública e o fim de uma sociedade.

Agora vamos aborda uma fonte importantíssima, que foi testemunha e passou tempo e horas após os fatos ocorrido.

Conseguimos essa matéria graça a um contato simples e rápido, mas eficaz.

As informações prestada por essa testemunha é de responsabilidade dela.
Assim reproduzimos palavras transcrita fielmente por essa fonte.

horarios eram essas trabalho, nesse trabalho tiveram algum problema ou dificuldadê com alguem?

Não, nunca, sempre foi tranquilo e com muito apoio da igreja e da comunidade.

to te encomodando fazendo essas perguntasdeve ser dificil lembra uma tragedia como essa?

Claro que não, você não esta me imcomodando
Eu consigo falar sem problemas
não, estou corioso e encasquetado com alguns detalhes!
Hum quais

empresa te encomodaram muito, e deu entrevista a radio, tv e jornal?

Não, nunca.

porque pessoa previriu atacar na igreja onde estava com familia, não no horario de trabalho, entrada e saida ou no deslocamento ou parado no farol?

nunca chegou ser entrevistada
Tambem achei estranho
Muito ousado
Nunca dei entrevist.

outro dado pessoa se expos sozinha ao ataque, agora deveria ter apoio na vulga?

Não entendi.

observei que se problema era na secretaria, secretaria saberia de algo, cuida da agenda, reunião, pode ouvir conversa aspera ou outra?

Acredito que não era problema na secretaria.
quando lidam com assassinato a dois dado:
1- meliante estuda local, antes do ataque, plano de fuga, cobertura, ambiente da vitima, estuda pontos funeravel, usa comparça
2- pessoa bandido de aluguel, que ja tem dados todos repassado pelo mandante, conhecido que conhecia rotina da vitima, horario, locais que frequenta, muitos ex presidiario, que unica funçao e chegar e sair usando basico, veiculo dinamico moto.

que leva cre que nao fosse na secretaria?

Sim foi alguem que sabia da nossa rotina
Que sabia, que teria cobertura na fuga.
um outro detalha e a bala, que não sei que policia não encontrou, por ser unicas, êm sua ranhura, que descobre modelo.
isso tudo planejado como se fosse elo, quem consegue arma, quem e intermediario, mandante, muitu vezes pessoa tem contato submundo do crime
Meu deus muito rolo
amigos, parente e funcionario,
Tem varios detalhes e coisas que
Pode ter sentido
E tudo muito confus
foi ai que tenho certeza policia se enrolou,

Mas tu acha q a policia tv dando cobertura?

por isso perguntas, isso varia desde traiçäo conjugal, não querer se separar, disputa por dinheiro ou bens, cargo, queima de arquivo, richa antiga, processo na justiça, divida,
Tem alguns itens dessa tua lista que e verdade
Uma e queima de arquivo.
erros no inquerito comum e provas que era para estar e nao estao, depoimento, documento, chamamos isso de subtração, muitos delegado e investigadores acreditam não ter importancia dao costa, adicionam opiniões em inquerito, interrogatorio em vez checar informação
  isso que aconteceu
adicionar, provas, fatos que nao taria ilucidação ao ato, contaminação da cena do crime, pericia mal elobarado, mal condicionamento do inquerito
Sumiu a bala
Pegaram o computador particular e nunca mexeram e nem devolveram
Depoimento sumiram
E lamentavel mas e real
tranca investigações, nao anda, acumulo de trabalho, varios crimes com pouco pessoal, tempo limitado inquerito policial tem prazo por regra trinta dias, não um ano, dois meses, se não e arquivado quem pode dar mais prazo e MP
Foi o que argumentaram
que falei, sabe onde para isso tudo, na mão do promotor delegado deve remeter a ele e ao procurador, fica ping pong mp a dp
E bem assim
se material se perdeu foi na primeira investigacao, que produzirão, teve mais detalhe e investigaçoes foram aprofundado, provas eram quente, fresca, as outras perderam animo, bala podera estar na pericia perdida, no deposito da po!icia.
agora isso mostra que grupo esta confiante.

ai na cidade algum reporte policial investigou descobriu algo que voce soube se?

Que eu saiba não

voces tem contrato com empresa de seguranca, tem nome, seguranca na epoca que seu esposo era vivo?

Pergunta, voces tem empresa de seguranca particular, patrimonial, na epoca tem nome?

Nao.
Eu tinha de representação de moveis

Quem era ele que cuidava?

Isso ate hoje e um problema para mim
Porque tem rolo com notas fiscais

voces nao contrataram empresa para fazer seguranca?

Desda epoca tem uma enorme divida
Não, que eu saiba não

em casa e da empresa, saberia nome? e quanto tempo fazia? seguranca, chegaram trocarna epoca enorme divida a empresa? de qual valor? para quem?

A empresa e em meu nome
A divida acabo ficando para mim.
Hoje deve ta uns 800 mil.
Pago advogado ate hoje.

A divida e com o estado?

nenhum fornecedor protestou divida?

Nao sei.
Eu não sabia de nada da firma,
foi ele que abriu?
Sim tivemos durante uns 15 anos ou mais
Ele so usava meu nome
Nunca me envolvi
E quado estoro a bronca quase surtei porquê poderia ir presa.
Gasto muito com advogado.

saberia disser se ele pediu a voce assinar alguns papeis?

As vezes tinha que assinar sim
tem dados aqui
Mas geralmente.
Era ele quem assinava, ele tinha procuraçao.

porque voce poderia ser presa?Porque a bronca e com nota fiscal?

Duplicidade de notas
So não fui presa porque quando ele fez isso eu tava no hospital tinha.
Estava Ganhando minha filha
Serviu como prova que não foi eu quem emitiu a not

o que essas notas tinham?

Ele vendeu móveis para a caixa económica federal
As notas tinham mesmo numero com valor diferentes
Isso caiu na malha fina
Duplicidade de nf.

quem era contador de voces?

Sonegação dê imposto
Um cara daqui mesmo
Que fico desesperado tambem

Ele era conivente, sabia do roloonde fica escritorio, receita federal teve la?

ficou com problema?

O escritorio era na minha casa
Um dia depois que ele morreu chamei o contador e pedi p encerra a firma
Ele fez
tenho dado daqui de empresa de seguranca
Que estranho
Que eu teria empresa de segurança?

tem nome do contador?

Himilco marques
Qual e o nome desse homem?
cara ex militar era informante da policia civil andava ai pelas ruas de eldorado pode ter trocado informacao com empresa de seguranca dai, segurança de rua, ja que muitos desses donos de empresa de seguranca sao de propriedade de policiais militares, que usam funcionarios como informante da policia, nome dele e jorge renato hardoff de mello
policia deve ter os dados colhido por ele
Meu deus mais uma coisa que eu não sabia!
policia deve ter os dados colhido por ele
Nos vamos ter q nos ver pessoalmente
Tem muita coisa que temos que falar.
Por exemplo esse cara que vc falou não tenho à mínima idéia do que possa ser.
ele informante da policia, parecê que policia não conseguiu buscar resposta, tentou usa lo para descobri algo, na epoca, policia usa pessoal muitas vezes como informante, sao ex policiais aposentado, dono de empresa de segurança
Mas será que ele descobriu algo?
Não, eu falo sim, claro que vem tudo à tona na minha cabeça
Mas ao mesmo tempo
Me dá uma esperança de descobrir tudo.
E uma mistura de sentimento
se conhece esse tipo de pessoa deve ter, porque eles função locais, amigos, colegas e amigos de colegas de trabalho, mas se não resolveram caso porque não chegaram lugar algum,
Mas que crime tão difícil de desvendar!
Eu não entendo
Por foi uma coisa tão ousada
Poxa o cara saiu a pé

Fez o que fez em um lugar público,mariza tem que pensar assim, quem teria vantagem com morte dele no ambiente?pessoal?

territorial?

Tantas pessoas
Pessoas no meio político
Na concorrência de vendas
De traficantes da cidade.

tu deve analisar com mais atencao, ele ja podia esta ali a dias sem ser percebido?

Tantas possibilidade
Podia sim
O crime ocorreu numa quarta
E no domingo, antes da quarta, estávamos no culto e ele estava inquieto
De repente ele levanto e saiu
ai vai alencar quem teria vantage, problema de negocio? alecam dividas e negocio? mais por dados quem ja deu indici
Minutos depois ele disse que tinha ido em nossa casa pra ver um portão que estava aberto
E que tinham dito que tinha mais cara rondando o nosso prédio.
saiu para onde chegou ver onde ia, pegou celular?
checaram ultimas ligações do celular?
como fazer portao?
Ele saiu do culto para vir aqui em casa ver um portão que disseram que TV aberto
porque rondando predio, falou algo mais?
Checaram as ligações mas a principio no tinha nada
Ele só disse isso.
que disse?
quem disse?
Quem disse que tinha portão aberto e que tinha um cara foi um professor de auto escola amigo nosso.
quanto tempo demorou?
Foi enterrogado mas não deu em nada
Uns cinco minutos mais ou menos
professor de auto escola, como percebeu, identifidou,
Por que ele tava passando pelo nossa rua
Mas não reconheceu
a pe de carro ele foi
Ele foi de carro.
essas cara estava a pe de veiculo ou moto?
Era um cara a pé.
desde que dia ele estava estranho.
qual nome do professor de auto escolo?
Um mês mais ou menos
Bah acho que era Jaco
porque falou que os traficante tinha problema?
Por que estávamos trazendo para igreja um menino que tava cheio de dívidas com traficantes
antes desse mes que ele ficou assim estava fazendo ok?
Na época conseguimos internar o menino
Estava fazendo as mesmas coisas
idade desse menino? de que local vivia? houve ameaça? quem era traficante? nome do garoto?
Ele tinha uns vinte anos
Ele morava aqui perto
como assim mesma coisa? que local internaram?
Que eu saiba não, tava ameaçado.
periferia ou favela?
sabia a que traficante devia?
No meu bairro numa casa bem boa
Não
familia dele falou algo
que traficantes procuraram ele
A mãe dele era de nossa igreja tinham uma confiança com a gente
Não sabia quem era o traficante acredito que o eliseu tambem não
mas eles procuraram familia do jovem?
Não
antes do mes que ele ficou estranho que ele estava fazendo
Estava trabalhando normal
na prefeitura?
Sim
voce falou inimigos politicos quais interesse poderia ter na época?
O poder na prefeitura
Todos que se envolvem em política querem cargos.
alguma richa?
Divergências sim
saberia de algo? comentario na epoca?
Na política e normal um fala mal de outro
Então sempre tinha isso
que envolvia e com quem
O eliseu descobriu que o ex Secretario da saúde tinha super faturado algo.
quem assumiu cargo dele apos sua morte?
Descobriu que a secreatrio atual da saúde na época tava de rolo
No primeiro momento foi o vice prefeito.
em que faturava?
Depois uma mulher que era a secretaria do prefeito
Não sei dizer
depois
Sabe que eu odiava política
Me envolvia por causa dele
No dia do crime de manhã antes de eu ir na prefeitura trabalhar
Nos discutimos
Por que ele tava muito e stressado.
descobri que prefeitura de eldorado transferia para guaiba medicamentos antes do prazo de validade nao sei se normal
Estava diferente até com nossos filhos
Não sei tbem
Nessa briga eu pedi pra ele sair da política
E ele me disse que jamais ia desistir da política.
que cargo trabalhava voce na prefeitura?
Mesmo que ele tivesse que abrir mão da família
Eu era gerente de departamento
que cargo trabalhava na prefeitura
Subordinada a secretaria da administração que ele era o responsável
Ele tava obcecado
Com a política
Queria mudar tudo
mas que voce discutiram?
Por causa da política
Eu nunca asseitei
mas que voce discutiram?
poorque nao aceitava?
Por isso tudo
Todas essas sujeira
Só roubo
Como em tudo que é lugar
Isso me encomodava
poderia falar se puder lembra que roubos havia, e a secretaria de saude?
Tinha roubo na saúde.
Na educação
ele tinha prova?
Empresa de ônibus que ganharam a licitação para transportar alunos
Pior que tinha
como que?
E falou pra too mundo
Documentos?
como faziam?
quem falou?
Os ônibus tinham que percorrer tantos km por dia e noite percorriam
O eliseu
onde eles guardavam documento?
Alguns aqui em casa
eliseu
Outros na prefeitura eu acho.
tao contigo ainda?
Tenho alguma coisa
que eliseu fez na epoca, alguem estava descontente com ele? cobrou alguem? falou com alguem?
Ele falo para o prefeito
que esta escrito neles
Tinha pessoas descontentes sim os que estavam fazendo coisa errada
Não lembro só vendo
ele o prefeito fez o que?
Disse que ia tirar eles do governo
nomes dos descontente?
Mas no fim não fez nada
Bah tenho que pensar para lembrar

ele tava mechendo algum contrato novo para prefeitura?
queria saber sobre a empresa de voces e tal duplicata teria algum problema?

Não sei se ele tv mechendo com algum contrato novo
Não era duplicata eram notas fiscais

essas notas, venda ou compra?em quem era envolvido na transação?

As notas eram de venda de móveis de escritório, essa nota especificamente foi uma nota de móveis e cadeiras para aeroporto salgado filho.
Foi de uma licitação que ele ganhou
Era um valor muito alto, pois você ter uma idéia ele estava mobiliando todo o aeroporto salgado filho

algum cocorrente questionou, quantos empresa estavam concorrendo? se puder informar?

Sempre tinha disput
As vezes eles faziam acordos
Uma empresa ganhava uma parte
E outra ganhava outra.
quantos funcionarios trabalhavam para voces? moveis ja iam montado montaria no local?
Era so ele na epoca
Geralmente era os irmãos dele
Com o cargo na prefeitura ele tava bem parado com a empresa.
alguem especial
quem cuidou da empresa depois que foi para prefeitura.
chegavam tercerizar serviço
Ele contínuo cuidando
Não, tercerisava
Tinha as fabricas e ele era representante.
como vendia os moveis, pronto? tinha que montar?
A maioria era para montar
tinha que ter carpinteiro ou montador? quem fazia serviço de montadores?
Sempre os irmãos
serviço grande precisa de muita gente?
nomes deles?
Sim mas eles levavam varios dias
se davam bem ou tinham alguns atritos? eles eram empresarios?
E as vezes iam alguns rapazes montadores da fabrica
Se davam bem?
O Eliseu era muito dedicado.
A eles
quantos irmaos ele tem, nomes?
Os irmãos homens.
Sao dois
Elias Luciano Quinhones
rapazes, de quais fabricas?
Adão Cláudio quinhones
Não sei o nome deles
As fabricas sao varias.
fabricas dai da cidade de fora?
Jolex
Primo mondo
Tem mais so que não lembro
Eram em caxias.
nome das fabricas sabe alguma?
Bento Gonçalves
Jolex.
Primo mondo.
como fazia para contatar?
Tinha mais so que não lembro
Ele representava as fabricas.
alem do aeroporto salgado filho, algum outro cliente ja reclamou ou ficou insatisfeito com trabalho feito?
Não que eu saiba
Tem uma das fabricas.
De cadeira de caxias que teve o mesmo problema
O nome do dono e mario eu acho
Mas n consigo lembra o nome da fabrica
Lembrei
Tok plast
Esse cara veio me procura um ano depois da morte do eliseu
Queria falar com o contador
Levei ele la
Ele queria documentos
Mas o contador Não deu
Não sei o que era.
tem cliente que reclama muitas vezes pela demora entregar material ou nao gostou do material, cancela compra ou devolve?
Nesse ramo de licitações geralmente da atrasos.
E geralmente eles reclamam
Nesses casos da multa
ele quem? quais documentos?
O cara de uma fabrica tok plast fabrica de cadeira.
algum caso grave?
Não sei ao certo mas acho q era notas tambem
Não, nada alem do normal, Nessas licitação.
o que ele queria? quando aconteceu isso?
Um ano depois da morte do eliseu

FATOS POLÍTICOS, A MISTERIOSA MORTE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARTE 3

 

FATOS POLÍTICOS PARTE 2:

Nesse meio politico observamos que após assassinato do ex-secretário, começou aparecer fatos ligados a administração pública ligado ao entorno da vítima, como desvio de material, atentados.

Sem falar de operações da polícia dentro da administração, condenações, perda de cargo, ameaças a familiares ligado a oposição política.

Observa dados dos informes logo abaixo, tire conclusões.

Conseguimos dados eleitoral fornecido pela TRE municipal;

Nome: 

Jose Waldir Garcia Oliveira
Data de nascimento:
17/08/1949
Local de nascimento:
Eldorado Do Sul
Sexo:
Masculino
Eleições Municipais 2008
Ano da eleicao:
2008
Numero do candidato:
23
Nome na urna:
Waldir
Valor maximo de despesas:
-1,00
Código do partido:
Democratas
Partido:
25 - DEM
Grau de instrução:
Ensino Médio Completo
Nacionalidade:
Brasileira Nata
Estado civil:
Casado(a)
Cargo:
Vice-prefeito
Estado:
Rio Grande Do Sul
Status:
Deferido
Ocupação:
Aposentado (exceto Servidor Público)
Tipo do bem
Bem
Valor
Tipo Inexistente
Aplicação Banco Do Brasil
R$ 5.040,28
Tipo Inexistente
Aplicação Financeira Banrisul
R$ 11.095,10
Tipo Inexistente
Automóvel Fiat Palio Young 2001/2002
R$ 16.874,00
Tipo Inexistente
Automóvel Marca Volkswagem Polo Classic 2001
R$ 18.000,00
Tipo Inexistente
Conta Corrente Banco Do Brasil
R$ 6.047,80
Tipo Inexistente
Poupança Banrisul
R$ 365,70
Tipo Inexistente
Terreno Lotes 31 E 32 - Com Casa
OLIVEIRA ALIMENTOS
Nome fantasia
OLIVEIRA ALIMENTOS
Razão Social
JOSE WALDIR GARCIA OLIVEIRA - ME
CNPJ
06.295.325/0001-25
Data da abertura
07/05/2004
Status da empresa
Baixada
Motivo da situação cadastral
EXTINCAO - TRAT. DIF. DADO AS ME E EPP. Data de ocorrência: 28/08/2007
Natureza jurídica
213-5 - Empresário (Individual)

Também levantamos dados de informes ligado a administração pública que ele representava, já que sendo secretário municipal, que respondia por processo na justiça era ex-secretário, como veremos logo abaixo. 

Partes:
 Nome:
 Designação:

 ELISEU LUIS QUINHONES
 IMPETRADO

 Nome:
 Designação:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
 IMPETRADO
 Advogado(s):
  OAB:
 RENATO COSTA DA ROSA
  RS 45975
 TATIANA FONSECA NOLASCO
  RS 57256
 Nome:
 Designação:
 AUREA DILMA RAFAELLI DUARTE
 IMPETRANTE
 Advogado(s):
  OAB:
 SILVIA REGINA FERNANDES
Processo Cível
Número Themis:
165/1.07.0004559-3
Processo Principal:

Número CNJ:
0045591-72.2007.8.21.0165
Processos Reunidos:
Ver Processos
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Mandado de Segurança 
Segredo de Justiça:   Não
Tramitação preferencial-Idoso:  Não
Comarca:
Eldorado do Sul
Órgão Julgador:
Vara Judicial : 1 / 1
Data da Propositura:
22/10/2007
Local dos Autos:
CÍVEL - CAIXA 26 
Situação do Processo:
BAIXADO
Volume(s):
1  
Quantidade de folhas:
 Partes:
Ver todas as partes e advogados 
Nome:
Designação:
AUREA DILMA RAFAELLI DUARTE
IMPETRANTE 
Advogado:
OAB:  
SILVIA REGINA FERNANDES 
RS 40820  
Nome:
Designação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
IMPETRADA 
Advogado:
OAB:  
RENATO COSTA DA ROSA 
RS 45975  
Últimas Movimentações:
Ver todas as movimentações 
 28/01/2008
  PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA
 01/02/2008
  MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 2007/51662  
 01/02/2008
  DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício
 01/02/2008
  AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 65/2007
 10/03/2008
  REARQUIVAMENTO
Expediente:
Número
Data
Texto
 39/2007 
 31/10/2007 

Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Nota de Expediente Nº 39/2007
165/1.07.0004559-3 - Aurea Dilma Rafaelli Duarte (sem representação nos autos) X Eliseu Luis Quinhones (sem representação nos autos) e Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul (pp. Sílvia Regina Fernandes). 

Intimação da parte autora do despacho de fls. 43/44, o qual indeferiu a concessão da liminar.

Eldorado do Sul, 31 de outubro de 2007
 65/2007 
 27/12/2007 
Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Nota de Expediente Nº 65/2007
165/1.07.0004559-3 - Aurea Dilma Rafaelli Duarte (pp. Sílvia Regina Fernandes) X Eliseu Luis Quinhones (sem representação nos autos) e Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul (pp. Renato Costa da Rosa e Tatiana Fonseca Nolasco). 

Diante do acórdão retro, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. 

Eldorado do Sul, 4 de janeiro de 2008
Dados do 2º Grau:

Número Themis
Parte
Classe
Natureza
Órgão Julgador
Última Movimentação
70022157556
AUREA DILMA RAFAELLI DUARTE     
Agravo de Instrumento
Direito Publico Nao Especificado    
1ª Câmara Cível    
24/01/2008 - AUTOS ELIMINADOS CONF. RESOLUCAO 488/2004-CM

Mas fatos político não parou por aí, ambiente que vivia o ex-secretário assassinato era conturbado, corrupção, brigas e denúncia de ameaças e entre outros.

Após assassinato do secretário fatos ligado a política e a administração municipal começou surgir como, tentativa de homicídio, atentados como tenta incendiar casa de prefeito, disparo de armas de fogo a políticos em suas casas.

Agora para piorar que conseguimos através de informes, uma avalanche de corrupção ligado a várias secretaria do municipal como essa que conseguimos que iremos mostrar.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 70053483947
2013/Crime:
apelação-crime.
calúnia.
DENÚNCIA REJEITADA.
DECADÊNCIA. 

Embora não tenha se operado a decadência do direito, pois, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, o prazo de seis meses para a propositura da ação penal privada é contado do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, verifico, de ofício, o transcurso do prazo prescricional, de sorte que resta fulminada a pretensão punitiva.

APELO IMPROVIDO. 

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, DECRETADA DE OFÍCIO. 

Apelação Crime
Terceira Câmara Criminal
Nº 70053483947
Comarca de Eldorado do Sul
JOAO CARLOS VIEIRA
APELANTE
MARCOS BRENO FERREIRA DA COSTA
APELADO

MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSADO

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos. 

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e em, de ofício, declarar extinta a punibilidade do querelado pela incidência da prescrição, com fulcro no art. 107, inciso IV, combinado com o art. 109, V, ambos do Código Penal (fato anterior à Lei nº 12.234/2010).

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.
João Batista Marques Tovo (Presidente) e Des. Jayme Weingartner Neto.

Porto Alegre, 25 de abril de 2013.

DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO,
Relator.
RELATÓRIO
Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)
Na decisão (fl. 30), a Dra. Luciane Di Domenico Haas consignou o seguinte relatório: 

JOÃO CARLOS VIEIRA - querelante – qualificado na inicial, ofereceu “queixa-crime” contra o querelado MARCOS BRENO FERREIRA DA COSTA, também qualificado, pela prática do delito de calúnia.

Designada audiência de reconciliação na forma do art. 520 do CPP, a mesma não prosperou (fl. 26). 

É o teor da queixa-crime: 

Em 27 de março de 2009, por volta das 14h e 23 minutos, através de registro no sistema de denúncias do Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o QUERELADO, imputou falsamente ao QUERELANTE, o desvio de medicamentos em tese adquiridos pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, para comercialização pela Drogaria Schimidt com repasse de valores e finalidade eleitoreira.

Na mensagem eletrônica enviada à Procuradoria Regional da República (doc. 02), referiu especificamente o QUERELADO que, “na administração do Sr. João Carlos Vieira, como Secretário Municipal da Saúde de Eldorado do Sul, estariam sendo desviadas medicações de uso contínuo, medicações estas adquiridas com recursos provenientes do Governo Federal.”

Afirmou ainda que “durante o processo eleitoral o Sr. José Carlos Souza da Silva, conhecido em Eldorado do Sul como o ‘Carlão da Saúde’ então candidato a vereador distribuía fastamente medicação controlada e de uso contínuo à eleitores como forma de captação de votos com aquiescência do Sr. João Carlos Vieira candidato a vice-prefeito”.

Tais afirmações, foram corroboradas pelo QUERELADO em suas declarações perante a Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 09 de junho de 2009, conforme termo de declarações que instrui esta inicial. (doc. 03)

Desta forma, perfeitamente demonstradas autoria e materialidade delitivas, corroborado pelo registro do boletim de ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Eldorado do Sul/RS, que em cópia instrui esta inicial. (doc. 04)

A incidência da norma penal incriminadora, estampada no preceito primário do artigo 138 do Código Penal, se dá uma vez que são falsas as imputações realizadas pelo QUERELADO, o que será provado no curso da instrução processual e, se verdadeiras fossem, poderiam configurar, no mínimo, os crimes de PECULATO e FORMAÇÃO DE QUADRILHA, previstos nos artigos 312 e 288 do Código Penal, respectivamente.

Evidente, no caso em tela, o ânimo do QUERELADO de ofender a honra do QUERELANTE, estando presente o dolo enquanto elemento subjetivo do tipo.

Ainda, ressalta-se que as informações proferidas pelo QUERELADO, de forma significativa, ofenderam o bem jurídico tutelado pelo ilícito previsto no artigo 138 do Código Penal. 

É o QUERELANTE pessoa pública com representatividade política não apenas nos limites territoriais da cidade de Eldorado do Sul, mas, reconhecido nop Estado do Rio Grande do Sul em razão de sua participação ativa no governo de Germano Rigotto.

O QUERELANTE tomou conhecimento da autoria do fato delituoso aqui descrito, quando de sue interrogatório perante a Polícia Federal em 18 de janeiro de 2011, momento que obteve acesso integral aos autos da investigação deflagrada em razão das falsas afirmações proferidas pelo QUERELADO.

Acrescento que, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, combinado com o art. 38 do Código de Processo Penal, foi rejeitada a peça inaugural (fl. 30).

O querelante, pelo Dr. Eduardo Pilla Dias, advogado constituído interpôs recurso de apelação, pugnado pelo recebimento da inicial acusatória, sustentando que apenas veio a saber quem era o autor do crime em 18 de janeiro de 2011, embora o fato date de 27 de março de 2009 (fls. 32-35).

O apelo foi contra-arrazoado no sentido de manutenção da decisão guerreada (fl. 37-38).

Nesta instância, o Ministério Público, em parecer do Dr. Roberto Neumann, opinou pelo provimento do recurso (fls. 41-43).

É o relatório.

VOTOS
Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)
I. Decadência

Sustenta o recorrente que apenas veio a saber quem era o autor do crime em 18 de janeiro de 2011, quando interrogado na Polícia Federal, tendo proposto a ação em 15 de julho de 2011, embora o fato date de 27 de março de 2009.

Com efeito, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, o prazo de seis meses para a propositura da ação penal privada é contado do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, de forma que efetivamente não se implementou o prazo supramencionado, até por que “havendo dúvida, resolve-se em favor do ajuizamento da ação” 1. 

II. Prescrição

Contudo, ainda que não se tenha operado a decadência do direito, constato, de ofício, o transcurso do prazo prescricional, de sorte que resta fulminada a pretensão punitiva.

Ocorre que, para o delito de calúnia, é prevista pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. 

Assim, a prescrição verifica-se em quatro anos nos termos do art. 109, V, do Diploma Penal Substantivo. Tal lapso temporal já transcorreu entre a data do fato (27 de março de 2009) e a presente data (25 de abril de 2013), porquanto não houve qualquer causa interruptiva (o fato ocorreu antes da Lei nº 12.234/2010). 

III. Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao apelo e, de ofício, declaro extinta a punibilidade do querelado com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, combinado com o art. 109, V, do Código Penal (fato anterior à Lei nº 12.234/2010). 

Des. Jayme Weingartner Neto (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. João Batista Marques Tovo (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a). 

DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO - Presidente - Apelação Crime nº 70053483947, Comarca de Eldorado do Sul:

"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, COMBINADO COM O ART. 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (FATO ANTERIOR À LEI Nº 12.234/2010)." 

Julgador (a) de 1º Grau: LUCIANE DI DOMENICO HAAS

Aqui observamos quem fez acusações sobre desvio de medicamento, como ambiente políticos.

Nome:
Marcos Breno Ferreira Da Costa
Data de nascimento:
12/03/1968
Local de nascimento:
Eldorado Do Sul
Sexo:
Masculino
Eleições Municipais 2008
Ano da eleicao:
2008
Numero do candidato:
45699
Nome na urna:
Breno
Valor maximo de despesas:
-1,00
Código do partido:
Partido Da Social Democracia Brasileira
Partido:
45 - PSDB
Grau de instrução:
Ensino Médio Completo
Nacionalidade:
Brasileira Nata
Estado civil:
Casado(a)
Cargo:
Vereador
Estado:
Rio Grande Do Sul
Status:
Indeferido Com Recurso
Ocupação:
Policial Militar

PROCESSO:

ADVOGADO : Rafael Lopes Ariza
: Nereu Lima e outros
INDICIADO : SILENCIO CONCEDIDO
ADVOGADO : Roni Souza Renner
: Eduardo Pilla Dias
INDICIADO : SILENCIO CONCEDIDO
ADVOGADO : Nereu Lima e outros
INDICIADO
INDICIADO
: SILENCIO CONCEDIDO
: SILENCIO CONCEDIDO

Ficam intimados os procuradores dos indiciados de que no processo em epigrafe foi proferida decisao determinando a baixa do feito e a remessa dos autos a Subsecao Judiciaria
de Porto Alegre -RS, competente para processar e julgar o procedimento investigatorio.

Porto Alegre - RS, 15 de fevereiro de 2013.

Maria Alice Schiavon
Diretora de Secretaria
INQUERITO POLICIAL No 0000924-08.2013.404.0000/RS
RELATOR
: Des. Federal ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA
AUTOR
INDICIADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ERNANI DE FREITAS GONCALVES
ADVOGADO : Nereu Lima
INDICIADO
: CARLOS ALBERTO ROLIM DE AVILA
ADVOGADO : Rafael Lopes Ariza
INDICIADO
: JACSON MELLO DA SILVA
ADVOGADO : Cinara de Oliveira Vieira
INDICIADO
: VANDERLAN DOS REIS GONCALVES
INDICIADO
: FABIO CANTO FERREIRA
: SOLISMAR RODRIGUES SOARES
: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO : Cinara de Oliveira Vieira
INDICIADO
: JOAO CARLOS VIEIRA
ADVOGADO : Eduardo Pilla Dias
INDICIADO
: OSCAR PODELESKI
INDICIADO
: JOAO MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO : Cinara de Oliveira Vieira
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO
17 / 648
DECISAO:

Trata-se de Inquerito Policial instaurado para apurar eventual responsabilidade criminal pela pratica de:

"coacao no curso do processo",
A partir das declaracoes de Marcos Breno Ferreira da Costa, policial militar, residente e domiciliado no Municipio de Eldorado do Sul/RS, de que ficou sabendo, nao apenas por uma pessoa, que a sua "cabeca esta a premio"; 

Que seus familiares estao com sua rotina observada por pessoas do grupo que o declarante  denunciou nos autos da Operacao Muisca, e que correm perigo de vida. 

Informa que o Sr. Joao Carlos Vieira, vice-prefeito de Eldorado do Sul/RS,
e o Carlao, Secretario da Saude, afastado, teriam feito um registro na Policia Civil de Eldorado do Sul contra o declarante em virtude das
denuncias que teria feito nos autos da referida operacao, no que se refere ao desvio de medicamentos, o que importaria terem conhecimento do contudo das declaracoes dadas em segredo de justica.
Acredita que as ameacas em relacao a sua pessoa e de sua familia partam de:

1) Vanderlan Freitas Goncalves, Secretario de Obras do municipio e filho do atual Prefeito Municipal (fl. 05). O Ministerio Publico Federal aponta que o referido inquerito relaciona-se a possivel constrangimento de testemunha dos fatos investigados nos autos do IPL 0671/2010
(tombado no TRF4 sob no 0000970-65.2011.404.0000), devendo a este ser apensado. 

Esclarece que a autoridade policial encerrou as investigacoes com o relatorio das fls. 35/38, entendendo ausente autoria e materialidade.

Tendo em vista a informacao obtida junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral, de que ERNANI DE FREITAS GONCALVES nao foi reeleito Prefeito Municipal de Eldorado do Sul/RS, e tampouco ha noticia de que quaisquer dos demais envolvidos sejam detentores de cargo com foro privilegiado por prerrogativa de funcao, o douto Procurador Regional da  Republica Flavio Augusto de Andrade Strapason requer a declinacao da competencia para a Justica Federal de Primeiro Grau, Subsecao Judiciaria de Porto Alegre/RS (fl. 40 e verso).

De acordo com a decisao proferida pelo Plenario do STF na ADIN no 2.797, declarando inconstitucional a Lei no. 10.628/02, este Tribunal nao tem competencia para processar e julgar o feito, eis que restou afastado do mundo juridico o paragrafo 1o do art.
84 do CPP, o qual garantia aos ex-prefeitos municipais que tivessem cometido crimes durante o exercicio funcional a prerrogativa de serem processados e julgados pelos
Tribunais.

Nesse palmilhar, de acordo com o entendimento da Suprema Corte, cessou a competencia deste Regional para apreciar a materia, devendo o processo ser encaminhado a Justica Federal de primeiro grau para a continuidade da instrucao, permanecendo validos todos os atos praticados ate a presente data.
Nesse sentido, julgados do STJ:

"HABEAS CORPUS. DECRETO-Lei no. 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE
PREFEITO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
EX-PREFEITO.
FORO PRIVILEGIADO.
COMPETENCIA.
INCONSTITUCIONALIDADE DA Lei no. 10.628/2002. ORDEM
DENEGADA.
1. Declarada a inconstitucionalidade ex tunc do paragrafo 1o do artigo 84 do Codigo de
Processo Penal, acrescentado pela Lei no. 10.628, de 24 de dezembro de 2002, e de se
declarar a competencia do Juizo do primeiro grau da jurisdicao, para o processo e
julgamento dos crimes de responsabilidade de prefeito, apos a cessacao do mandato eletivo.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO
18 / 648
2. Ordem denegada."
(HC 45.196/PR, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em
24/11/2006, DJ 05/02/2007 p. 388).
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1o, I, DO DECRETO N.o 201/67. FALTA DE
JUSTA CAUSA E INEPCIA DA DENUNCIA.
TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.
EXPREFEITO.
SUPRESSAO DE INSTANCIA.
Tendo a acao penal, por determinacao do e. Tribunal a quo, sido remetida a primeira instancia em razao de decisum do Pretorio Excelso, que a esta reconheceu competencia para o julgamento da acao penal em que figura como reu ex-prefeito, fica esta Corte impedida de
apreciar o mandamus sob pena de supressao de instancia. (Precedentes).
Writ nao conhecido.
(HC 15414/PE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJ 08/03/2004)
PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE - COMPETENCIA - EXPREFEITO - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - REQUISITOS - NAO
PREENCHIMENTO.
- Uma vez encerrado o mandato, deixa de existir o foro privilegiado por prerrogativa de funcao, sendo validos todos os atos praticados pelo Tribunal (Precedentes).
- Conforme entendimento desta Corte e do Pretorio Excelso, o nao preenchimento dos requisitos previstos no art. 89 da Lei no. 9.099/95, impede a aplicacao da suspensão condicional do processo.
- Recurso desprovido.
(RHC 11.413/PE, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, Quinta Turma, j. em 18/12/2001, DJU
de 02/09/2002, p. 203).
Importante salientar que, no tocante ao momento do crime, se adota a teoria da
atividade.
Portanto, estando o prefeito no exercicio do mandato eletivo no momento em que
realizada a conduta considerada como ilicito penal pelo Decreto-Lei no. 201/67, a posterior
extincao do mandato de prefeito nao desconfigura o delito ja consumado.
Com efeito, o fim do mandato, em sede de crimes de responsabilidade de prefeito,
enseja apenas a perda da prerrogativa de foro, porquanto referido privilegio, em razao da
funcao, tem relacao exclusivamente com o mandato.
Veja-se:
HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE PREFEITO.
DENUNCIA.
RECEBIMENTO.
COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.
FIM DO MANDATO
ELETIVO.
RATIFICACAO DOS ATOS PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. VALIDADE
DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRESCRICAO.
INOCORRENCIA.
1. O Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul recebeu a denuncia em face da
prerrogativa concedida aos Prefeitos Municipais e, apos o encerramento do mandato
eletivo, remeteu o feito ao Juizo de primeiro grau, uma vez que acusado nao possuia mais
foro privilegiado.
2. O despacho de recebimento da denuncia, portanto, foi proferido pelo orgao judicial competente, motivo pelo qual se presta a interromper a prescricao da pretensao punitiva estatal.
Apos a mudanca de competencia, todos os atos processuais
realizados foram ratificados pelo Juizo monocratico, nao existindo, assim, qualquer constrangimento ilegal a ser sanado na especie.
3. Writ denegado.
(HC 88.696/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, j. em 15/10/2009, DJe
09/11/2009)
Em razao da perda do foro privilegiado por parte do indiciado e superveniente
incompetencia deste Tribunal Regional, devem os autos ser remetidos a Justica Federal de
Primeira Instancia, Subsecao Judiciaria de Porto Alegre/RS, com jurisdicao sobre o Municipio
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO
Bem senhores esse fato não para por aqui, se já ficaram surpresos com esses fatos imagine a continuação desse caso na parte 3, onde abordaremos os negócios particulares e alguns dados estranho, aguardem,  continuaremos com esse caso.
Bem laço entre a família Quinhones não parou com município, após a morte de ex-secretário.
Informes que conseguimos na administração do município mostra que continua todo a vapor.
De uma olhada do contrato da viúva com município com administração da época.
O Municipio de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no paragrafo unico do artigo 61,paragrafo unico da Lei no. Federal no 8666/93 torna publico que firmou contrato com as seguintes empresas ou Pessoas Fisicas:

CONTRATO DE LOCACAO:

Contrato no 139/14 -
Mariza Mendonca Quinhones  viúva do ex-secretário.
Valor Mensal R$ 3.925,22 06 meses; salas para prefeitura do município de Eldorado do Sul.

Contrato no 140/14 -
Mariza Mendonca Quinhones –
Valor Mensal R$ 600,00 - 12 meses.salas para prefeiturta de Eldorado do Sul.
Não é de hoje que família quinhones tem laço com governos municipal e federal, na próxima matéria, continuando o caso iremos mostrar alguns dados que mostrar como era empresas e o laço com os diversos governos.