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1/30/2021

COMO REUNIR PROVAS EM RELAÇÃO A MAUS-TRATOS A ANIMAIS?






O crime de maus-tratos pode ou não deixar vestígios, vale dizer, marcas ou sinais aparentes de sua ocorrência. 


Caso o crime contra o animal tenha deixado vestígios (envenenamento, traumatismo, queimaduras, açoites, etc) é importante que seja realizado um laudo ou se obtenha um atestado médico veterinário para comprovar as lesões ou a causa da morte (causa mortis) do animal. 

Na impossibilidade de se reunir tais provas, por exemplo: 
 

O corpo do animal não se encontra mais no local, ou não seja mais encontrado, podem ser colhidos depoimentos de:


1) Testemunhas,

2) Fotos 

3) Filmagens, que atestam que os mau- tratos aconteceram.

Na hipótese do cidadão ter recolhido o animal maltratado e estar cuidando dele, recomenda-se que guarde todos os:


1) Recibos 

2) Documentos relativos a gastos que teve com o tratamento. 

Tais documentos funcionarão como prova do crime de maus tratos e também para a obtenção de posterior ressarcimento, como será melhor explicado no tópico 05 (da audiência preliminar).

Há crimes de maus-tratos que podem não deixar vestígios. 

Por exemplo: 

O animal fica a maior parte do dia acorrentado, ou preso na pequena sacada do apartamento. 

Tais situações podem configurar maus-tratos e, nestas hipóteses, pode o cidadão provar que o crime ocorreu por meio de:


1) Fotos, 

2) Filmagens 

3) Depoimentos.

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