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7/05/2023

FAZER DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO EM GRUPO DE WHATSAPP GERA INDENIZAÇÃO:



Fazer demissão de funcionário em grupo de Whatsapp gera indenização por danos morais?

A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrumentadora cirúrgica que foi demitida por meio de grupo de trabalho no aplicativo Whatsapp.

 De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a rescisão contratual, submetendo a trabalhadora a constrangimento perante seus colegas.

Após a dispensa, a enfermeira ajuizou reclamação trabalhista pleiteando diversos direitos trabalhistas, como:

1)  Adicional de insalubridade,
2)  Acúmulo de funções,
3) Horas extras por falta de intervalos intra jornada,
4) Equiparação salarial

E a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento, entre outros, de que a demissão, informada por meio do aplicativo, teria lhe causado constrangimentos. 

A empresa contestou as alegações da autora da reclamação e se manifestou pela improcedência dos pedidos.

Forma vexatória:

A forma como o sócio da empresa procedeu à dispensa da autora da reclamação é despida do respeito que deve nortear as relações de emprego, salientou a magistrada na sentença. 

Nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder à rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa. 

Para a juíza, é cristalino, pela mensagem enviada pelo empregador via aplicativo, “a forma vexatória como:

1) Expôs a rescisão contratual da demandante,
2) Sendo desnecessário tal comportamento,
3) Pois submeteu a obreira a constrangimentos perante seus colegas.

Assim, considerando o dano advindo da forma como ocorreu a dispensa, a magistrada condenou a empresa a indenizar a instrumentadora, por danos morais, em R$ 10 mil.

Demais pedidos:

Quanto aos demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intra jornada, e da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal, da rescisão contratual.

Os demais pleitos foram todos julgados improcedentes pela magistrada.

4/07/2023

WHATSAPP ACEITA DÓIS NÚMEROS DE CELULAR?

 Se uma pessoa tiver dois numeros de celular o Whatzapp aceita os dois ou so um ?

 

Só vai funcionar com um número, porque não há possibilidade de instalar dois aplicativos do whatsapp no mesmo celular, entendeu? 


O problema não são as linhas mas sim porque tem apenas um aplicativo instalado, devido ao sistema de login, que não dá possibilidade de trocar o logo.

Olha pra contrariar esse pessoal que não estão bem informados há como usar 2 whatsapp em um celular dual chip eu tenho um s5 duos e uso 2 whatsapp nele dúvida meu whatsapp é 14998948013.


Voce pode ter mais de um cadastro no whatsapp porem em telefones diferentes e números diferentes, o aplicativo não permite utilizar dois numeros em um mesmo celula

10/07/2022

WHATSAPP ALERTA SOBRE SEGURANÇA DO WHATSAPP É UMA FERRAMENTA DE VIGILÂNCIA.


CEO do Telegram emite alerta sobre segurança do WhatsApp.

O serviço de mensagens móveis é uma ferramenta de vigilância e nunca será seguro para os usuários, afirmou Pavel Durov

As últimas vulnerabilidades descobertas no mensageiro do WhatsApp são um lembrete de que o produto de propriedade da Meta é antes de tudo uma ferramenta de vigilância, alertou o homem por trás do aplicativo Telegram concorrente.

Pavel Durov criticou o WhatsApp em um post na quinta-feira. 


Ele veio em resposta ao relatório de um desenvolvedor sobre duas novas falhas descobertas em sua programação.

Ambas as vulnerabilidades permitem que uma parte interessada plante malware em um dispositivo que executa o WhatsApp. Um usuário precisa atender uma chamada de vídeo ou reproduzir um arquivo de vídeo especialmente criado para ser exposto, potencialmente dando aos hackers acesso total ao seu telefone.

De acordo com Durov, as novas descobertas se encaixam em um longo padrão do WhatsApp, representando um risco crítico de segurança para os usuários. 

Ele explicou que;

“é quase certo que já existe uma nova falha de segurança”

Porque tais vulnerabilidades são “backdoors plantados”.


“Se um backdoor é descoberto e precisa ser removido, outro é adicionado”

Afirmou, pedindo às pessoas que leiam seu próprio artigo de 2019 sobre o que ele acredita ser a natureza inerentemente perigosa do serviço de mensagens

Durov observou na época que o WhatsApp foi projetado para fins de vigilância e foi adaptado às necessidades de agências governamentais dos Estados Unidos, como o FBI. 

Ele disse que as alegações de que os desenvolvedores colocam a privacidade do usuário em primeiro plano são propaganda enganosa.

Além das vulnerabilidades recorrentes, ele citou o recurso fortemente incentivado, que permite aos usuários armazenar conversas na nuvem. 

Os arquivos não são criptografados adequadamente e o governo pode acessá-los por meio de intimações, observou Durov.

Em seu post, o desenvolvedor do Telegram alertou que nem mesmo indivíduos ricos como Jeff Bezos estão seguros. 


Ele estava se referindo ao hack no telefone do fundador da Amazon em 2018, supostamente por meio de uma mensagem enviada de um número usado pelo príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman.

“Se você tiver o WhatsApp instalado em seu telefone, todos os seus dados de todos os aplicativos do seu dispositivo estarão acessíveis”

Afirmou Durov.

Ele pediu às pessoas que excluam o aplicativo e mudem para qualquer mensageiro que leve sua segurança a sério. 

Ele fez isso anos atrás, acrescentou o executivo de tecnologia.


9/19/2022

SABIA QUE A POLÍCIA NÃO PODE OBTER PROVAS NO WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO;


Polícia não pode obter provas pelo WhatsApp sem autorização judicial, decide STJ:

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, no âmbito de um habeas corpus, que a obtenção de provas por meio de conversas de WhatsApp não autorizada pela Justiça é ilegal.

O caso julgado refere-se ao recurso da defesa de investigados por furto de imóveis.

Os agentes vasculharam o celular de suspeitos na cidade de Oliveira, em Minas Gerais.

Segundo o auto de prisão em flagrante, uma moradora da cidade chamou a polícia após ver um homem com “atitude suspeita”.

Os policiais levaram suspeitos até a delegacia, onde seus celulares foram analisados sem autorização judicial.

A defesa dele pedia para que as provas juntadas a partir da abordagem fossem retiradas dos autos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou os pedidos.

Para o relator do habeas na 5ª Turma do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, “deveria a autoridade policial, após a apreensão do telefone, ter requerido judicialmente a quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição”.

“Assim, a análise dos dados armazenados nas conversas de WhatsApp, revela manifesta violação da garantia constitucional à intimidade e à vida privada, razão pela qual se revela imprescindível autorização judicial devidamente motivada, o que nem sequer foi requerido”, anotou o desembargador.

Fonte: www.istoé.com.br


8/21/2022

JOGO MOMO MISTÉRIO E POLÊMICA.



LUCAS CARVALHO

Fonte: www.olhardigital.com.br

Você já deve ter visto a imagem acima circulando pela internet.

Trata-se da foto de um misterioso número de WhatsApp que viralizou nas redes sociais nos últimos dias.

O perfil tem sido chamado de "Momo" e está envolvido em muito mistério e polêmica.

Pouca coisa se sabe sobre o tal perfil.

No Twitter, há diversos relatos contraditórios.

Há quem diga que o número envia imagens e vídeos perturbadores.

Outras pessoas dizem que se trata de um chatbot, um robô virtual que emite respostas automáticas pré-programadas com base nas mensagens recebidas.

Há também quem ficou sem resposta ao tentar um contato.

O Olhar Digital tentou entrar em contato com alguns dos números originais, de origem japonesa (código de área 81), sem sucesso.

Não vamos compartilhar quais são estes telefones ligados ao personagem, naturalmente, para preservar a sua segurança.

Mas tudo leva a crer que eles já foram desativados.

No YouTube, Facebook e no próprio WhatsApp começaram a pipocar correntes e histórias diferentes sobre a natureza e o objetivo do tal Momo.

Há quem diga que o contato com o personagem resultou na instalação de um vírus no celular, outros dizem que houve pessoas sendo induzidas ao suicídio.

Como é impossível rastrear a origem destes boatos, o ideal é tratar tudo como "fake news".

O que se sabe com certeza é que a imagem que ilustra o tal perfil não é de um filme, de um demônio ou de uma pessoa deformada, como disseram alguns.

E também não se trata de uma foto comum adulterada no Photoshop, como talvez possa parecer.

A foto mostra, na verdade, apenas uma parte de uma escultura japonesa.

O autor da obra é Keisuke Aisawa e ela foi exibida pela primeira vez no museu Vanilla Gallery, em Tóquio, sob o nome de "Guai Bird", inspirada numa lenda urbana japonesa.

De onde veio o nome "Momo", ninguém sabe ao certo.

Alguém achou uma boa ideia pegar uma foto de parte da escultura e espalhar mensagens assustadoras para mexer com a cabeça de jovens e viralizar com facilidade na internet.

E, aparentemente, conseguiu.

Perigo real:

Mas por trás do que parece ser uma simples brincadeira de mau gosto, pode haver um sério risco para a sua segurança online.

Pessoas mal intencionadas estão usando a foto da escultura e o mistério em torno do personagem "Momo" para criar novos perfis.

E estes, sim, podem enganar vítimas e roubar dados pessoais.

Emilio Simoni, diretor do Dfndr Lab, da empresa de segurança PSafe, diz que "muitas pessoas estão criando números novos com a foto do personagem e publicando.

Não sabemos qual a intenção destes números novos, pode ser fraude ou estelionato."

Já segundo Camillo Di Jorge, country manager da ESET e especialista em segurança da informação, o fato de o tal "Momo" ter sumido após um pico de popularidade e de ter sido descoberto pela imprensa é um sintoma típico de golpe como os que circulam frequentemente no WhatsApp.

O principal risco é de se tratar de um golpe de engenharia social (também conhecido como "phishing").

"Se isso for mesmo um grande chatbot, imagine uma máquina fazendo perguntas e coletando dados de contatos.

É perigoso a partir do momento em que a gente não sabe aonde vão parar essas informações", diz Camillo.

Num primeiro momento, o simples contato entre uma pessoa e o "Momo" não apresenta um risco imediato de contaminação por vírus, outra preocupação de muitas pessoas.

Mas se você falar com o perfil e receber um link, é melhor não abrir. 

Este link, sim, pode induzir o usuário à instalação de um malware no smartphone ou PC, ou ainda coletar mais dados sigilosos.

De acordo com Emílio, a principal recomendação é:

"não procurem adicionar o número e falar com este perfil".

"Na dúvida, se você já entrou em contato e a pessoa do outro lado te mandar instalar um aplicativo ou clicar no link, não faça isso", completa.

E, como sempre, é importante tomar cuidado ao repassar informações delicadas pela internet.

8/20/2022

MULHER ENTRA NA JUSTIÇA PARA VER WHATSAPP DO MARIDO:


MULHER ENTRA NA JUSTIÇA PARA QUE MARIDO MOSTRE CONVERSAS DO WHATSAPP, SE MODA PEGA:

Pedro Henrique de Oliveira Pereira
Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina.

Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo de justiça.

Em entrevista concedida ao Correio Brazilianse, o magistrado conta que houve agressão.

— Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular.

Esse não é o primeiro caso no mundo em que o WhatsApp leva o casal à Justiça.

Na Itália, o aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio do país.

As mensagens trocadas no app são listadas como evidências de traição, segundo um relatório de uma associação de advogados matrimoniais do país europeu.

Se contrata-se um detetive particular com equipamentos moderno de espionagem conseguiria informações mais fácil.
Fonte: nação jurídica

5/04/2022

CONHEÇA A INTIMAÇÃO JUDICIAL VIA WHATSAPP

Proposta que autoriza intimações judiciais por WhatsApp tramita no Senado.

Tramita no Senado o PLS 176/18, de autoria do senador Tasso Jereissati.

A proposta visa modificar o CPC/15 a fim de permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens.

De acordo com o texto, as intimações poderão ser feitas por meio de aplicativos cujo número for fornecido pelo juízo aos advogados e partes que manifestarem interesse.

A intimação será considerada cumprida a partir do momento em que o intimando responder a mensagem, em até 24 horas, confirmando seu recebimento.

Caso o recebimento não seja confirmado dentro do prazo, deverá ser feita a intimação comum.

O texto determina que, caso o interessado deixe de confirmar o recebimento da intimação três vezes no mesmo processo, ele será excluído do cadastro do juízo, podendo voltar a receber informações pelo aplicativo apenas após seis meses.

Para o autor da proposta, senador Tasso Jereissati, apesar de o CNJ ter aprovado o envio de intimações pelo WhatsApp, é necessário que haja uma regulamentação para este tipo de intimação.

"A previsão legal do uso de aplicativos de mensagens revela-se essencial para que a prática possa ser disseminada no país com segurança jurídica e o Poder Judiciário possa utilizar a tecnologia disponível e popularizada para a maior eficiência na prestação jurisdicional."

No momento, o projeto, que já foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do relator da CCJ do Senado, senador Ricardo Ferraço.

Fonte: Migalhas
Fonte: Nação jurídica.


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