OS MEIOS DE SE FAZER A LAVAGEM DE DINHEIRO!

Métodos de lavagem de dinheiro;

Em 1996, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, foi preso por "limpar" US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) para o traficante colombiano Jose Santa cruz-Londono.

Pessoas com uma quantia muito grande de dinheiro sujo contratam profissionais para cuidar do processo de lavagem.

É um processo complexo por necessidade.

A idéia é tornar impossível para as autoridades o rastreamento do dinheiro sujo durante a limpeza.

Há várias técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e provavelmente outras tantas que são desconhecidas.

Aqui vão as mais populares:

Mercado Negro de Câmbio Colombiano;

Este sistema, que a DEA chama de;

"o maior mecanismo de lavagem de dinheiro de drogas do hemisfério oeste"

Surgiu nos anos 90.

Um oficial colombiano se reuniu com o Departamento do Tesouro americano para discutir o problema dos produtos americanos que estavam sendo importados ilegalmente para a Colômbia usando o mercado negro. 

Quando pensaram na questão considerando o problema de lavagem de dinheiro de drogas, os oficiais americanos e colombianos analisaram os fatos e descobriram que o mesmo mecanismo servia aos dois propósitos.

Este complexo arranjo conta com o fato de que há empresários na Colômbia, geralmente importadores de produtos internacionais, que precisam de dólares para conduzir seus negócios.

Para burlar os impostos do governo americano para a conversão de pesos para dólares e as tarifas de importação, estes empresários podem recorrer aos corretores de pesos do mercado negro que cobram uma pequena taxa para conduzir a transação sem a intervenção do governo.

Este é o lado da importação ilegal do esquema.

Na lavagem de dinheiro acontece assim:

Um traficante de drogas entrega dólares sujos para um corretor de pesos na Colômbia.

O corretor então usa dólares de drogas para comprar produtos nos Estados Unidos para importadores colombianos.

Quando os importadores recebem os produtos, sem passar pelo radar do governo  e os vendem em pesos na Colômbia, pagam o corretor usando os rendimentos.

O corretor então devolve ao traficante o equivalente ao original em pesos (descontada a comissão), os dólares sujos do início do processo.

Depósitos Estruturados;

Também conhecido como smurfing, este método consiste na quebra de grandes quantias de dinheiro
quantias menores e menos suspeitas.

Nos Estados Unidos, esta quantia menor tem de ser de, no máximo, US$10 mil, a partir da qual os bancos americanos devem declarar a transação ao governo.

No Brasil, o valor é de R$ 5 mil por depósito.

O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs), por uma única pessoa durante um determinado período.

Bancos Internacionais;

Lavadores de dinheiro geralmente enviam valores através de várias "contas offshore" em países protegidos pela lei de sigilo bancário, o que significa que não importa qual o propósito, eles permitem movimentação bancária anônima.

Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias de e para bancos estrangeiros.

De acordo com o FMI, os paraísos fiscais incluem as;

1) Bahamas, 

2) Bahrain, 

3) As Ilhas Cayman,

4) Hong Kong, 

5) Antilhas, 

6) Panamá 

7) Singapura.

Sistema Bancário Alternativo;

Alguns países da Ásia têm sistemas bancários alternativos legais e bem estabelecidos que permitem;

1) Depósitos, 

2) Saques 

3) Transferências sem documentação.

São sistemas baseados na confiança, geralmente com raízes na antiguidade, que não deixam rastro em papel e operam fora do controle do governo.

É o caso do sistema hawala no Paquistão e  na Índia, do fie chen na China.

LAVAGEM DE DINHEIRO CRESCIMENTO DOS MERCADOS FINANCEIROS MUNDIAIS.

Em outubro de 2005, o deputado americano Tom DeLay foi acusado de lavagem de dinheiro, o que o obrigou a renunciar ao cargo de presidente da câmara nos Estados Unidos.

Tom DeLay:

Em outubro de 2005, um município do Texas acusou o deputado Tom DeLay de lavagem de dinheiro e de conspiração para violar leis eleitorais.

A acusação de conspiração foi arquivada mais tarde, e desde maio de 2006 o caso aguarda a data para o julgamento.

No Texas, candidatos a deputado não podem receber doações de empresas para a campanha, proposta que tem sido discutido pelo Congresso Nacional no Brasil.

 A promotoria alega que DeLay participou de um suposto esquema para violar esta lei e esconder as origens corporativas do dinheiro que acabou nas mãos de candidatos republicanos no Texas.

O suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvia o envio de doações de empresas do Texas para a sede do Comitê Nacional Republicano em Washington, que mandava o dinheiro de volta para o Texas para ser usado na campanha.

Dois assessores de DeLay e seu principal contribuinte de campanha já confessaram serem culpados em dois inquéritos separados para;

 1) Crimes de conspiração; 

2) Fraude fiscal, 

3) Correspondência,

4) Transferência bancária 

5) Corrupção de funcionários públicos.

Lavagem de dinheiro é uma acusação séria.

Em 2001, promotores americanos conseguiram quase 900 condenações, com sentenças, em média, de 6 anos de prisão.

No Brasil, somente em 2005, a Polícia Federal abriu 919 inquéritos policiais contra suspeitos de lavagem de dinheiro.

O crescimento dos mercados financeiros mundiais torna a lavagem de dinheiro mais fácil do que nunca, países com leis de sigilo bancário são diretamente ligados a países cujas leis obrigam a declaração, tornando possível depositar dinheiro "sujo" anonimamente em um país então transferi-lo para ser usado em outro país.

A lavagem de dinheiro acontece em praticamente todos os países do mundo e um esquema simples geralmente envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder sua origem.

COMO INVESTIGAR A LAVAGEM DE DINHEIRO?

Aprenderemos a investigar o que exatamente é a lavagem de dinheiro?

E porque é necessária?

Quem lava dinheiro e como o fazem?

E quais medidas as autoridades estão tomando para tentar prevenir operações desta natureza?

Princípios básicos da lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro, em termos simples, é o ato de fazer o dinheiro que;

1) Sai da "Origem A"

2) Parecer que vem da "Origem B".

Na prática, criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente de atividades ilegais, para que pareça que foi obtido de fontes legais. 

Do contrário, não podem usar o dinheiro porque ele seria vinculado a atividades criminais e a polícia iria bloqueá-lo.

Os criminosos que mais precisam lavar dinheiro são;

1) Traficantes de drogas,

 
2) Estelionatários, 

3) Políticos corruptos,

4) Funcionários públicos, 

5) Membros de quadrilhas,

 
6) Terroristas 

7) Golpistas.

Traficantes de drogas precisam de bons sistemas de lavagem porque lidam quase que exclusivamente com dinheiro vivo, o que causa todo tipo de problemas logísticos.

O dinheiro vivo não só chama a atenção da polícia, como também é pesado.

Veja o exemplo;

Um milhão de dólares em cocaína pesa cerca de 20kg, enquanto um milhão de dólares em notas pesa cerca de 110kg. 

O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:

Colocação:

Nesta etapa, o criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima.

Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. 

É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque, grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. 

Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.

Ocultação;

E o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento.

A ocultação pode ser feita através de:

1) Várias transferências de um banco para outro;

2) Transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; 

3) Realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas;

4) Mudança de moeda

Compra de artigos caros

1) Barcos,

2) Casas e apartamentos.

3) Carros, 

4) Diamantes

5) Ações de empresas na bolsa.

6) Compra de equipes de esportes.

Tudo para mudar a forma do dinheiro. 

É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo.

Integração;

Nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima, parece que é proveniente de uma transação legal.

Isto pode ser feito através de;

1) Uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso "investe" em troca de participação nos lucros; 

2) Venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; 

3) Compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário. 

Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante.

É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores.

A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades;

1) Terroristas 

2) Tráfico de drogas, 

Para não falar em crimes de colarinho branco.

E há várias organizações tentando lidar com o problema.

Nos Estados Unidos

1)  Departamento de Justiça, 

2)  Departamento de Estado, 

3)  FBI, 

4) Receita Federal 

5) Agência de Combate às Drogas (DEA) 

Têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática.

No Brasil;

O Ministério da Justiça cordena o
Departamento de Recuperação de Ativos.
Cooperação Jurídica Internacional
Reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico.

Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles;

1) Estados Unidos,

2) Argentina, 

3) Uruguai,

4) Paraguai, 

5) Colômbia, 

6) França, 

7) Itália, 

8) Peru, 

9) Coréia do Sul 

10) Portugal.

Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações.

As Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro.

CONHEÇA AS TRÊS FASE DA LAVAGEM DE DINHEIRO:

Por Ana Paula Kosak

A regra do art. 1º, da Lei 9.613/98 tipifica o crime de lavagem de dinheiro, que pode ser praticado mediante diversas ações, como por exemplo, ocultar, ou
dissimular.

Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases:

 Ocultação:

Dissimulação e integração dos bens, Direitos ou valores à economia formal.

O caminho da lavagem de dinheiro se inicia logo após a obtenção do bem, direito ou valor proveniente da prática do crime antecedente. Com isso, o agente que possui a intenção de lavar pode iniciar a fase de ocultação ou conversão do proveito ilícito.

Trata-se de momento em que o sujeito ativo busca esconder os ativos derivados da atividade ilícita, com o intuito futuro de mascarar sua origem espúria.

Na ocultação, o objetivo principal consiste em inserir o ativo na economia formal, afastando da origem ilícita, de modo a dificultar o rastreamento do crime.

Essa inserção poderá ocorrer, por exemplo, com o fracionamento de grandes somas em dinheiro em quantias menores, a fim de que não haja obrigação de comunicação das transações.

Segundo parcela da doutrina, a ocultação pode ocorrer de forma mais singela, quando, por exemplo; 

O cidadão simplesmente esconde o dinheiro, enterrando ou guardando em fundo falso, mas desde que tenha a intenção futura de conferir aparência de licitude ao ativo.

A simples ocultação, sem qualquer finalidade ou intenção posterior de mascarar a origem do ativo, desconfigura a prática de lavagem de dinheiro na modalidade “ocultar “, ainda que se possa cogitar, na hipótese, da prática de favorecimento real, conforme sustentado em artigo aqui publicado.

Nesse sentido:

A guarda e ocultação de dinheiro em espécie, supostamente produto de crime, não configura o delito do artigo 1º, VI, da Lei nº 9.613/98. (TRF-4 - ACR 128322420074047000, Rel. José Paulo Baltazar Junior, D.E. 1.8.2013)

A segunda fase da lavagem, denominada de dissimulação, estratificação ou escurecimento, consiste no ato ou conjunto de atos praticados com o fim de disfarçar a origem ilícita do ativo, com a efetivação de transações, conversões e movimentações várias, que distanciem ainda mais o ativo de sua origem ilícita:

É um ato um pouco mais sofisticado do que o mascaramento original, um passo além, um conjunto de idas e vindas no círculo financeiro ou comercial que atrapalha ou frustra a tentativa de encontrar sua ligação com o ilícito antecedente. 

São exemplos de dissimulação as transações entre contas correntes no país ou no exterior, a movimentação de moeda via cabo, a compra e venda sequencial de imóveis por valores artificiais.

A fase derradeira da lavagem consiste na
integração dos benefícios financeiros como se lícitos fossem.

 Nessa etapa, o dinheiro é incorporado na economia formal, geralmente através da compra de bens, criação de pessoas jurídicas, inversão de negócios, tudo com registros contábeis e tributários capazes de justificar o capital de forma legal.

Trata-se do último estágio de conversão do ativo ilícito em lícito, aumentando ainda mais a dificuldade de identificação de sua origem, mormente pelas sucessivas e complexas etapas de mascaramento.

Por fim, em que pese se possa dividir, doutrinária a lavagem de dinheiro em três etapas, mister ressaltar que o crime de branqueamento de capitais é de tipo misto ou conteúdo variado, de modo que a prática de qualquer das condutas, ocultação, dissimulação ou integração, configura o crime, consoante se reconhece na jurisprudência:

PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. 

LOCULTAÇÃO.

 SIMULAÇÃO.

 DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS ILICITAMENTE EM CONTAS DE TERCEIROS.  

QUADRILHA. 

INDÍCIOS.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 

Para fins didáticos, o crime de lavagem de dinheiro se dá em três fases, de acordo com o modelo do GAFI - Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro.

A saber: 

Colocação, separação física do dinheiro dos autores do crime; 

É antecedia pela captação e concentração do dinheiro, Dissimulação, nessa fase, multiplica as transações anteriores, através de muitas empresas e contas, de modo que se perca a trilha do dinheiro [paper trail ], constituído na lavagem propriamente dita, que tem por objetivo fazer com que não se possa identificar a origem dos valores ou bens e integração, o dinheiro é empregado em negócios lícitos ou compra de bens, dificultando ainda mais a investigação, já que o criminoso assume ares de respeitável investidor, atuando conforme as regras do sistema. 

Todavia, o tipo penal do art. 1º da Lei nº 9.613/98 não requer a comprovação de que os valores retornem ao seu proprietário, ou seja, não exige a comprovação de todas as fases, acumulação, dissimulação e integração. (...)" - g.n. - (TRF-4 - RCCR 50080542920124047200, Rel. José Paulo Baltazar Junior, D.E. 9.4.2014)
REFERÊNCIAS BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz.

Lavagem de Dinheiro: 

Aspectos penais e processuais penais. 2ª ed. São Paulo: 

Revista dos Tribunais, 2013.

CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de Dinheiro . 

SãoPaulo: 

Atlas, 2014.

GODINHO COSTA, Gerson.

 O tipo e o objetivo da lavagem de dinheiro. 

In: 

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo;

 MORO, Sérgio Fernando (Orgs.). 

Lavagem de dinheiro: 

Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. 

Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. 

Crime de Lavagem de Dinheiro. 3ª ed. 

São Paulo:

 Atlas, 2015.

Fonte: Ciências criminais