JOGO POLÍTICO CASOS CLÁSSICOS, QUE HABITAM A PERCEPÇÃO DO SENSO COMUM ACERCA DO FENÔMENO DA CORRUPÇÃO

Você conhecer os dois termos, mas sabe detectar a diferença entre eles?

A ocasião para tratarmos da matéria se perfaz oportuna, tendo em vista que estamos em época de eleições, momento em que os candidatos buscam, a quase qualquer custo , alianças que lhes possibilitem ampliar o resultado da apuração das urnas.

Nesse contexto, no qual se formam interessadas e improváveis parcerias, é invariável o questionamento sobre
até que ponto os termos desses “acordos políticos” orquestrados são lícitos e fazem parte do chamado jogo político e até que ponto essa troca de interesses conflagra atitude penalmente ilícita, passível de tutela penal.

É dever de todos os cidadãos e da sociedade como um todo fiscalizar o processo eleitoral em curso, bem como a postura, lisura, promessas e condutas dos candidatos e dos políticos já investidos em seus mandatos, a fim de verificar a existência de eventuais irregularidades e, se assim for, tomar ou solicitar a adoção de providências.

Para isso, cumpre ilustrar algumas das condutas que, desde a perspectiva de nosso ordenamento jurídico, podem ser interpretadas como atos de corrupção.

Os casos clássicos, que habitam a percepção do senso comum acerca do fenômeno da corrupção, podem ser expressado como a conceituação de corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, condutas que estão criminalizadas nos arts. 333, 317 e 316, respectivamente, do Código Penal.

Todas essas figuras ilícitas giram em torno da exigência ou do oferecimento de alguma espécie de vantagem indevida em razão do cargo ocupado ou em vias de ser ocupado ou da condição de funcionário público.

No ponto, releva salientar que essa vantagem indevida não necessariamente se caracterizará por alguma conduta ativa, podendo, também, a omissão ou o
retardamento de alguma diligência ou atividade configurar, de forma clara e expressa, ato de corrupção.

Em prosseguimento, também se pode caracterizar como forma de corrupção a conduta de o funcionário público;

“apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a possa em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”

Caracterizando-se, assim, a hipótese do delito de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.

Aliás, mesmo que o funcionário público não detenha a posse do dinheiro, valor ou bem, mas que se valha de facilidade a qual ostente em razão de seu cargo, é plenamente viável a sua imputação pelo delito em destaque.

Outra forma de corrupção com a qual podemos nos deparar é o
tráfico de influência;

1) Compreendido pela circunstância de alguma pessoa,

2) Com base em seus relacionamentos ou prestígio,

3) Influenciar em providência

4) Diligência adotada por funcionário público no exercício de seu múnus.

O tráfico de influência se caracteriza, legalmente, por:

1) Solicitar,
2) Exigir,
3) Cobrar
4) Obter,

Para si ou para outrem;

1) Vantagem ou promessa de vantagem, 

2) A pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

Conforme literal disposição do art. 332 do Código Penal .

Fonte: Canal Ciências Criminais

BRASIL, O PAIS QUE FINGE COMBATER A CORRUPÇÃO?

O país que não aprende com o passado.

Brasil mais uma vez vítima de seus maiores algose, os políticos e empresários que querem explorar a população.

Entretanto e possivelmente, será encontrado indícios  de desvios de dinheiro a famosa corrupção no Brasil.

Mesmo jogo de antes, relacionado a favorecimentos ilícitos, desvio de dinheiro  em alguns setores, fiscalização, licitações  e lavagem de dinheiro.

De fato apesar da lava jato, que fez um estrago na política, vai mostrar que o problema não era o PT, mas grupos que se beneficiaram com o advento da subida do poder do PT na época e que hoje mudaram de lado, estão apoiando o Bolsonaro.

Esse mesmo grupo que se esquivou da Investigação da lava jato e saiu ileso, que fez e faz o governo como balcão de negócios em detrimento da exploração da população brasileira.

Na época o PT foi vítima desse grupo só deixar dominar o país e é o mesmo grupo que também está tentando dominar o governo Bolsonaro e a gentileza governa como fizeram com os governos anteriores.

A corrupção não acabou nos corredores e porões do congresso, ele só se camuflou e está mais vivo do que nunca.

PREFEITURA DE CAMAQUÃ, OS CONTRATOS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA

Na investigação e que vemos hoje, com operação lava jato e com descoberta de esquemas corruptos demonstra como grupos podem se beneficia com desvio de dinheiro e vantagem.

Agora não é só lá em brasília acontece isso, já que é uma pandemia nacional, que corrói toda máquina pública, seja qual parte ela íntegra.

Uma das investigação em relação a contratos entre empresas de segurança e a prefeitura no município do interior do gaúcho me chamou atenção em relação a contrato em referência algumas obras da prefeitura como poderão ver logo abaixo.

Prefeitura Municipal de Camaqua;

SECRET. MUNIC DE EDUCACAO-FUNDEF-FUNDEB

Fundamento Legal:

Artigos 22 e 23 da Lei 8.666/93                                                                               
Modalidade...:

Dispensa por Limite     

Numero Processo: 2091/2013

Numero Modalidade: 2088/2013

Contrato:     63/2013

Objeto:

Contratar serviço de vigilância para obra da Proinfancia do bairro Maria da Graça.

Fornecedor:

EMPRESA DE VIGILANCIA GARRA LTDA - ME                                          

CNPJ/CPF: 09.580.898/0001-99

Data Assinatura: 21/05/2013
             
Data de Publicação: 21/08/2013                                     
Data de Validade: 21/08/2013       

Despesa:
05.02.12

361.0046.2.125.000.3.3.90.39.77.00.00                                                                
Numero do Empenho:   /0                                                                                               
Valor Global:                     7.500,00                                                                                        
Um contrato que tem validade de só 3 meses e que se notar o calculado do valor para cada mês, o trabalhado teve o custo de R$ 2500 por mês aos cofre publico municipal, para fazer a segurnaça por tres meses, apesar das obras, checada e observado, durariam mais de 2 anos a construção,

Um outro contrato observado foi com relação a prestação de outro serviço ligado a mesma empresa e a prefeitura que se pode notar.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-FMS-ASPS-SMS

Fundamento Legal:

Artigos 22 e 23 da Lei 8.666/93                                                                               

Modalidade:  Dispensa por Limite     
Numero Processo: 1400/2013

Numero Modalidade: 1418/2013

Contrato:     57/2013

Objeto:

Serviço de segurança no período de 08 a 30/04/2013 na Praça Donario Lopes na Casa da Saúde

Nas investigação feitas não existe nenhum casa de saude no local, um posto da brigada militar e banheiro publico onde fica um funcionário da prefeitura.

Fornecedor...:

EMPRESA DE VIGILANCIA GARRA LTDA - ME                                          

CNPJ/CPF: 09.580.898/0001-99

Data Assinatura...: 20/04/2013             
Data de Publicação:                              
Data de Validade: 28/04/2013   
   
Despesa...:
06.01.10.122.0010.2.125.000.3.3.90.39.77.00.00                                                                
Numero do Empenho:     003930/2013                                                                                               

Valor Global: R$ 4.443,60                                                                                        
O contrato aqui em vigor é de 8 dias, que se calculando o custo da segurança por dias trabalhado seria pago por dia um valor de R$550,00 por dia trabalhado.

LAVAGEM DE DINHEIRO CRESCIMENTO DOS MERCADOS FINANCEIROS MUNDIAIS.

Em outubro de 2005, o deputado americano Tom DeLay foi acusado de lavagem de dinheiro, o que o obrigou a renunciar ao cargo de presidente da câmara nos Estados Unidos.

Tom DeLay:

Em outubro de 2005, um município do Texas acusou o deputado Tom DeLay de lavagem de dinheiro e de conspiração para violar leis eleitorais.

A acusação de conspiração foi arquivada mais tarde, e desde maio de 2006 o caso aguarda a data para o julgamento.

No Texas, candidatos a deputado não podem receber doações de empresas para a campanha, proposta que tem sido discutido pelo Congresso Nacional no Brasil.

 A promotoria alega que DeLay participou de um suposto esquema para violar esta lei e esconder as origens corporativas do dinheiro que acabou nas mãos de candidatos republicanos no Texas.

O suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvia o envio de doações de empresas do Texas para a sede do Comitê Nacional Republicano em Washington, que mandava o dinheiro de volta para o Texas para ser usado na campanha.

Dois assessores de DeLay e seu principal contribuinte de campanha já confessaram serem culpados em dois inquéritos separados para;

 1) Crimes de conspiração; 

2) Fraude fiscal, 

3) Correspondência,

4) Transferência bancária 

5) Corrupção de funcionários públicos.

Lavagem de dinheiro é uma acusação séria.

Em 2001, promotores americanos conseguiram quase 900 condenações, com sentenças, em média, de 6 anos de prisão.

No Brasil, somente em 2005, a Polícia Federal abriu 919 inquéritos policiais contra suspeitos de lavagem de dinheiro.

O crescimento dos mercados financeiros mundiais torna a lavagem de dinheiro mais fácil do que nunca, países com leis de sigilo bancário são diretamente ligados a países cujas leis obrigam a declaração, tornando possível depositar dinheiro "sujo" anonimamente em um país então transferi-lo para ser usado em outro país.

A lavagem de dinheiro acontece em praticamente todos os países do mundo e um esquema simples geralmente envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder sua origem.

CRESCE AS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL

 

Cresce as manifestações no Brasil, com as descobertas de grandes desvios do dinheiro do Covid19, escândalos   surgindo na política e contra autoridades, pode criar revolta também  na área da saúde.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos estaduais e municipais que preveem lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19. 

O presidente pede que sejam declaradas inconstitucionais as medidas de governadores e prefeitos.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais. A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

De acordo com a nota, a AGU afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais legais.

CORONAVIRUS, CORRUPÇÃO NO BRASIL

Fontes de Informações afirma que está tendo uma Investigação federal que poderá estoura após eleições.

Essa Investigação que irão descobrer uma esquema em relação a pandemia, que terrão manifestações e terão várias prisões de políticos e algumas autoridades de vários setores.

A descobriram de acordos secretos, e que vai virar um escândalo internacional, envolvendo membros do setor da saúde internacional de alguns países que irá começa no Brasil, que fará alguns perderem a imunidade parlamentar.

Dados afirma que está crescendo a possibilidade de tentativa desmoralização do lava jato, para penalizar o procurador Deltan Dallagnol, Sérgio Moro.

Fontes afirma que vai surgir outras informações e acusações contra eles e também alguns membros, cresce esse movimento em alguns setores dentro do sistema jurídico.

A fonte consultada afirma que  vão surgir vários escândalos que indicarão que autoridades e políticos marcam encontros escondidos para recebem presentes, dinheiro de empresas para favorecimento em licitações, através de uma investigação federal.

Segundo essa mesma fonte essas mesma Investigação descobriu que algumas decisões da judiciais, através de juízes, procuradores e promotores, também tem envolvimento com a corrupção, que isso fará sujar a imagem da Justiça brasileira.

Essa mesma fonte afirma, que segundo essa Investigação, os atos infracionais não são penalizados e nem investigados pela receita federal, pela própria Justiça, são possuidores de bens não compatíveis com seus ganhos, nem são investigados, pois, além do cooperativismo entre os poderes, esses sujeitos comandam o poder no Brasil.

Existe uma investigação em andamento que irá mostra que tem muito desvios, inclusive na distribuição da cesta básica, remédio.

Segunda essa Investigação, que usa a dificuldade social e financeira de pessoas carentes para se beneficiar, tornando-se partidária, só recebe quem vota nesse partido.

Há distribuição de dinheiro e benefícios, segundo essa informação, grupos políticos, cujo serão espalhados no Brasil, está usando a pandemia para conseguir voto, um crime eleitoral, ainda pouco fiscalizado pelo TSE e seus órgãos de subordinados. 

Existe várias denúncias muitas dessas verbas serão desviados pela política do Covid19 para serem usados como moeda de troca para se eleger.

A descoberta nós desvios do Covid-19, e outros escândalos envolvendo laboratórios, e acordos escondidos, no sentido de obrigar as pessoas tomarem a vacina, que não tem garantia do  perigo com vários efeitos colaterais.

Teremos uma grande briga para quem vai ser o primeiro nessa descoberta, como se fosse a briga da exploração da lua em 1969.

O Nordeste do Brasil, novos escândalos na política estão a surgir, e com a aproximação das eleições municipais começa a aumentar os crimes contra candidatos a vereadores e prefeitos com encomenda de assassinatos colocam medo em algumas localidades nordestinas.

Você deve lembrar de algo muito importante acima nessas eleições de 2020:

Um bom governante não é o astuto, que visa seus próprios interesses e se pratica o bem o faz apenas de forma superficial e com objetivos eleitorais. 

Um bom governante procura usar o poder que há dentro de si para fazer o bem de forma desinteressada e amorosa. 

Também não "basta adquirir técnicas de governança.

 É preciso adquirir a sabedoria para governar e isso passa necessariamente pelo governo de si mesmo, campo aberto para o exercício da espiritualidade.

Não é um dilema? 

Na verdade, não deveria ser. 

As diversas correntes ideológicas servidas no mercado político querem nos convencer que será melhor para a sociedade se o estado se posicionar desta ou daquela forma.

Da direita, da esquerda ou do centro.

 São discussões sobre como o poder dele deve ser exercido sobre a sociedade. 

É importante, mas não deveríamos classificar os nossos irmãos em Cristo em categorias estereotipadas apenas porque eles não comungam de nossas preferências ideológicas, especialmente quando se vive num regime aparentemente democrático, em que o poder do estado sofre limitações constitucionais e algumas delas são fantasiosas. 

Não deveríamos nunca, a esse respeito, impor convicções, mesmo porque o dissenso é o oxigênio da convivência política, aliás, de qualquer convivência saudável.

Além disso, cristão não tem rigidez ideológica. 

Em política ele é um infiltrado. 

Conforme a causa em pauta estamos à direita ou à esquerda ou ficamos no centro.

 Nosso compromisso não a posicional partidário, e na defesa desses valores, podemos nos aliar politicamente a todos aqueles que se dispuserem a defendê-la no caso concreto, independentemente do lado para que pende ideologicamente a asa de nossos aliados.

 Quase sempre falava muito em co-beligerância, conceito que deveríamos lembrar nestes tempos bicudos de patrulhamento ideológico.

 Seria muita ingenuidade nossa imaginar que os valores das crísticas poderiam ser sequestrados por qualquer partido ou tendência ideológica.

 O nosso partido é o do bem comum, e o cidadão de fé, seguidor da bondade divina que participa da vida política, seja como eleitor, seja como Vereador, Prefeito, deputado, Senador, Governador, seja como Presidente deve se lembrar sempre que a sua cidadania é essa, inscrita na cidade de Deus, e que por aqui somos peregrinos, que vamos salgando o terreno dentro daquilo que é possível para nós. 

Também não colocando nossa visão  dentro do comportamento, que estaremos pendendo para algum lado político, ou sendo, parcial ou mesmo tendencioso. 

Gerando desconforto para aqueles, que defendem outra ideologia. 

Estamos vivendo num mundo da escuridão de aparências, do glamour, do poder, ego,  onde discriminação, o desrespeito, a falta de amor chegou no seu limite final.

 Não esqueçamos esses conceitos pretensiosos, egoístas, muitas vezes, posicionados pela sociedade partidária de que se um padre, pastor ou Deus, defende a esquerda, não presta, é motivo de agressão, ataques, ou não serve para direita ou vice-versa.

Finalmente, o que precisamos encontrar é uma esquerda que sirva a todos, ou uma direita que faça o mesmo!

Ainda não temos essa pessoa no mundo, todavia, quem sabe um dia apareça

COMO ESTARÁ A ECONÔMIA DO BRASILEIRA 2021?

O Brasil não terá boas projeções econômicas para o ano de 2021, segundo fontes de informações consultadas, o aumento do desemprego ainda vai continuar.

Um outro dado obtido mostra que a pizzaria está funcionando em pleno vapor nós bastidores de Brasília, a favor de alguns políticos que tem a ficha suja e que tem envolvimento com o núcleo da corrupção, que estão sendo investigados  e em outros processos.

 Segundo uma fonte consultada, existe um esquema entre alguns líderes de partidos para haver de ter indícios de favorecimentos para alguns deles, para que possa se candidatar as eleições presidências em 2022.

Segundo essa mesma fonte, esse acordo,  que sendo feito nós bastidores de Brasília, mostra que existe uma previsão que até o final de Abril  de 2021, possam criar leis e um projeto para favorece-los.

Tudo isso para que possam se candidatarem a deputados, senadores e governadores em 2022, como um salvadores da Pátria.

AMAZÔNIA:

Por outro lado no Pará, Acre  e Amazonas a disputa por madeiras, mineração está ligado diretamente a corrupção, segundo uma fonte, madeireiros, mineradores, agricultores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores da região, norte, centro oeste estão fraudando documentos, que são os guias de florestamento para afirmar que são madeiras e terras legais para exportar.

Isso está causando mais violência e mortes em disputas nessa região, que não estão divulgando.

Segundo essa mesma fonte, grupos madeireiros, mineradores e grileiros, usaram seus contatos com o ministro do meio ambiente e do presidente da República para afrochar leis para poderem cometerem crimes, com apoia de deputados e senadores ligado a bancada do agronegócio.

 Com a conivência do governo, os crimes nessa região cresceu muito, príncipalmente depois que o governo recebeu grupos ligado a exploração de madeiras, agricultura e mineração, onde desaparelhou o IBAMA, Ministério do Meio Ambiente e com liberação de documentos.

Essa mesma fonte afirma que tanto o ministro do meio ambiente como grupos ligado a fiscalização estão recebendo com esse benefício, dinheiro pagos por esses grupos para não haver fiscalização,

Segundo fontes de Informações, a falta de uma fiscalização e está atingindo 29% de aumento de crimes em algumas áreas.

 A falta de fiscalização, indício de que existe corrupção no ministério do meio ambiente para favorecer grupos, facilitou a vida de muitos grupos ligado a criminalidade, crime organizado, com harmonia de fiscais, e isso poderá prejudicar bastante o Brasil no futuro quando haver uma investigação.

DESOBEDIÊNCIA CÍVIL:

Um outro dado que estamos vendo no Brasil é a desobediência civil, várias  Prefeituras no Brasil, ligado ao movimento bolsonaristas, que segundo fontes consultado, afirma que o governo bolsonaristas está incentivando nós bastidores uma desobediência civil contra governadores, e está fazendo que seus seguidores em regiões onde os prefeitos são contra a liberação do comércio e circulação de pessoa, desobedeça as ordens.

Segundo essa fonte de informações, essa desobediência civil e para entram contra as paralização de governadores, que segundo os bolsonaristas radicais, vem causando supostamente uma grande  dano econômico e supostamente pedem  ajuda por estarem enfrentando  dificuldades. 

A CORRUPÇÃO QUE BENEFICIA AS FAMÍLIAS REAIS NO ORIENTE MÉDIO;

Em muitos países do Oriente Médio e Norte da África, acusações de corrupção não vai criar muita comoção, por causa das restrições de mídia e porque é amplamente conhecido que a riqueza muitas vezes beneficia principalmente a família real ou elite dominante.

Dadas as estruturas fiscais branda nesses países, os tipos de coisas descritas nos documentos de Panamá não pode sequer ser considerados crimes. 

Em países como o Iraque, Jordânia, Síria e Egito, no entanto, as acusações contra ex-políticos proeminentes vai alimentar a desconfiança do estabelecimento.

Egito:

No Egito, os documentos indicam que Mossack Fonseca não realizar a devida diligência na identificação e cortar os laços com Alaa Mubarak, o filho do presidente deposto Hosni Mubarak, de forma suficientemente rápida após a revolução egípcia de 2011. 

Ala utilizado a empresa para guardar dinheiro em uma empresa britânica de Ilhas Virgens.

Estados do Golfo:

É pouco provável que as revelações irá encorajar um sério desafio para os governos da Arábia Saudita ou Emirados Árabes Unidos.

Irã:

No Irã, os papéis revelou que Mossack Fonseca realizou negócios para as empresas de petróleo iraniano, como Petropars apesar das sanções dos EUA, uma revelação mais contundentes para Mossack Fonseca do que para o Irã.

Iraque:

No Iraque, o nome do ex-primeiro-ministro Ayad Allawi à tona nos Documentos de Panamá, em conexão com várias propriedades de Londres. 

Allawi foi afastado do cargo em agosto de 2015, quando o primeiro-ministro Haider al-Abadi aboliu as vice-presidências, em uma tentativa de conter os protestos.

Os vazamentos poderiam minar qualquer tentativa de Allawi para re-entrar no governo, no caso de o governo de al-Abadi entrou em colapso. 

Governo central do Iraque já foi dominado por protestos exigindo uma limpa de funcionários corruptos, embora recentemente para instalar tecnocratas são mais propensos a aprofundar a influência do Irã em Bagdá do que acalmar a raiva contra o governo.

Israel, Territórios palestinos:

Em Israel, os papéis implicados alguns dos grandes bancos que têm sido associados à corrupção antes.

Idan Ofer, o acionista maioritário em Israel Corp., a maior empresa anônima privada na Bolsa de Valores de Tel Aviv, foi nomeado também nos jornais. 

Além disso, Tareq Abbas, filho de presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, realizado ações no valor de quase US $ 1 milhão em uma empresa associada com a Autoridade Palestina.

Jordâni:

Na Jordânia, foi revelado que o ex-primeiro-ministro e ministro da Defesa Ali Abu al-Ragheb tornou-se o diretor de uma empresa britânica nas Ilhas Virgens antes de deixar o cargo.

Síria:

Na Síria, Mossack Fonseca cortou os laços em 2011, com os irmãos Makhlouf, primos do presidente Bashar al Assad, depois de quase 15 anos de uso de entidades offshore para investir em empresas de tecnologia sírios dos irmãos.

Sub-Sahariana:

Apesar de vários políticos proeminentes dos países africanos ou seus colaboradores mais próximos foram ligados ao escândalo, ele terá pouco efeito sobre os governos do continente.

O limiar da corrupção em muitos lugares da África, cuja história está repleta de elites que se envolveram em atos flagrantes de auto-enriquecimento, é maior do que em outros lugares do mundo.

Mais importante ainda, muitas das pessoas mencionadas nos vazamentos são ou não no escritório ou estão relacionados com ex-líderes. 

Além disso, algumas das pessoas nomeadas com intermediário para os atuais governantes provavelmente usado empresas offshore com a bênção de seus governos.

Angola:

A revelação pode prejudicar a sua carreira no país sensível à imagem.

Ele provavelmente teve sanção implícita ou explícita do regime.

República do Congo:

A República da atual ministro do Congo de pesquisa científica e ex-ministro da Energia, Bruno Jean-Richard Itoua, solicitou que Mossack Fonseca criar uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. 

Em uma ação judicial de 2003 Itoua foi acusado de desviar receitas do petróleo, mas o caso foi arquivado.

Itoua tem laços estreitos com o Presidente Denis Sassou-Nguesso, portanto, qualquer investigação em Itoua provavelmente será limitado.

Ruanda:

Gen. Emmanuel Ndahiro, ex-chefe da inteligência de Ruanda, está listado como o diretor de uma empresa offshore de propriedade de um ex-colega militar.

Ndahiro é um confidente próximo do presidente Paul Kagame.

África do Sul:

Clive Khulubuse Zuma, sobrinho do presidente Jacob Zuma, foi ligado a uma empresa envolvida na aquisição de campos de petróleo na República Democrática do Congo. 

Ele tem a reputação de ser envolvido em negócios escusos, e reivindica contra ele voltar, pelo menos, cinco anos. 

Ele nega qualquer irregularidade no sul da Ásia.

Paquistão:

Cerca de 500 índios e 200 paquistaneses foram implicados nos documentos de Panamá, o mais proeminente deles sendo três dos filhos de primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif. 

Embora o próprio Sharif não estava implicado, ele foi tão longe para dar um discurso à nação transmitido pela televisão em 5 de Abril para exonerar sua família e anunciar o lançamento de uma investigação judicial para investigar o assunto. 

Mas a oposição parlamentar Imran Khan do partido Tehreek-e-Insaf rapidamente exigiu que o primeiro-ministro permitir que o Bureau de Responsabilidade Nacional, que lidera os esforços anti-corrupção do Paquistão, para assumir o comando da da investigação.

O  vazamento é susceptível de conduzir à renúncia de Sharif, mas os partidos de oposição vão fazer ganhos políticos à custa de do primeira Liga Muçulmana do Paquistão-Nawaz

COMO INVESTIGAR A LAVAGEM DE DINHEIRO?

Aprenderemos a investigar o que exatamente é a lavagem de dinheiro?

E porque é necessária?

Quem lava dinheiro e como o fazem?

E quais medidas as autoridades estão tomando para tentar prevenir operações desta natureza?

Princípios básicos da lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro, em termos simples, é o ato de fazer o dinheiro que;

1) Sai da "Origem A"

2) Parecer que vem da "Origem B".

Na prática, criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente de atividades ilegais, para que pareça que foi obtido de fontes legais. 

Do contrário, não podem usar o dinheiro porque ele seria vinculado a atividades criminais e a polícia iria bloqueá-lo.

Os criminosos que mais precisam lavar dinheiro são;

1) Traficantes de drogas,

 
2) Estelionatários, 

3) Políticos corruptos,

4) Funcionários públicos, 

5) Membros de quadrilhas,

 
6) Terroristas 

7) Golpistas.

Traficantes de drogas precisam de bons sistemas de lavagem porque lidam quase que exclusivamente com dinheiro vivo, o que causa todo tipo de problemas logísticos.

O dinheiro vivo não só chama a atenção da polícia, como também é pesado.

Veja o exemplo;

Um milhão de dólares em cocaína pesa cerca de 20kg, enquanto um milhão de dólares em notas pesa cerca de 110kg. 

O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:

Colocação:

Nesta etapa, o criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima.

Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. 

É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque, grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. 

Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.

Ocultação;

E o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento.

A ocultação pode ser feita através de:

1) Várias transferências de um banco para outro;

2) Transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; 

3) Realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas;

4) Mudança de moeda

Compra de artigos caros

1) Barcos,

2) Casas e apartamentos.

3) Carros, 

4) Diamantes

5) Ações de empresas na bolsa.

6) Compra de equipes de esportes.

Tudo para mudar a forma do dinheiro. 

É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo.

Integração;

Nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima, parece que é proveniente de uma transação legal.

Isto pode ser feito através de;

1) Uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso "investe" em troca de participação nos lucros; 

2) Venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; 

3) Compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário. 

Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante.

É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores.

A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades;

1) Terroristas 

2) Tráfico de drogas, 

Para não falar em crimes de colarinho branco.

E há várias organizações tentando lidar com o problema.

Nos Estados Unidos

1)  Departamento de Justiça, 

2)  Departamento de Estado, 

3)  FBI, 

4) Receita Federal 

5) Agência de Combate às Drogas (DEA) 

Têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática.

No Brasil;

O Ministério da Justiça cordena o
Departamento de Recuperação de Ativos.
Cooperação Jurídica Internacional
Reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico.

Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles;

1) Estados Unidos,

2) Argentina, 

3) Uruguai,

4) Paraguai, 

5) Colômbia, 

6) França, 

7) Itália, 

8) Peru, 

9) Coréia do Sul 

10) Portugal.

Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações.

As Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro.

CONHEÇA AS TRÊS FASE DA LAVAGEM DE DINHEIRO:

Por Ana Paula Kosak

A regra do art. 1º, da Lei 9.613/98 tipifica o crime de lavagem de dinheiro, que pode ser praticado mediante diversas ações, como por exemplo, ocultar, ou
dissimular.

Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases:

 Ocultação:

Dissimulação e integração dos bens, Direitos ou valores à economia formal.

O caminho da lavagem de dinheiro se inicia logo após a obtenção do bem, direito ou valor proveniente da prática do crime antecedente. Com isso, o agente que possui a intenção de lavar pode iniciar a fase de ocultação ou conversão do proveito ilícito.

Trata-se de momento em que o sujeito ativo busca esconder os ativos derivados da atividade ilícita, com o intuito futuro de mascarar sua origem espúria.

Na ocultação, o objetivo principal consiste em inserir o ativo na economia formal, afastando da origem ilícita, de modo a dificultar o rastreamento do crime.

Essa inserção poderá ocorrer, por exemplo, com o fracionamento de grandes somas em dinheiro em quantias menores, a fim de que não haja obrigação de comunicação das transações.

Segundo parcela da doutrina, a ocultação pode ocorrer de forma mais singela, quando, por exemplo; 

O cidadão simplesmente esconde o dinheiro, enterrando ou guardando em fundo falso, mas desde que tenha a intenção futura de conferir aparência de licitude ao ativo.

A simples ocultação, sem qualquer finalidade ou intenção posterior de mascarar a origem do ativo, desconfigura a prática de lavagem de dinheiro na modalidade “ocultar “, ainda que se possa cogitar, na hipótese, da prática de favorecimento real, conforme sustentado em artigo aqui publicado.

Nesse sentido:

A guarda e ocultação de dinheiro em espécie, supostamente produto de crime, não configura o delito do artigo 1º, VI, da Lei nº 9.613/98. (TRF-4 - ACR 128322420074047000, Rel. José Paulo Baltazar Junior, D.E. 1.8.2013)

A segunda fase da lavagem, denominada de dissimulação, estratificação ou escurecimento, consiste no ato ou conjunto de atos praticados com o fim de disfarçar a origem ilícita do ativo, com a efetivação de transações, conversões e movimentações várias, que distanciem ainda mais o ativo de sua origem ilícita:

É um ato um pouco mais sofisticado do que o mascaramento original, um passo além, um conjunto de idas e vindas no círculo financeiro ou comercial que atrapalha ou frustra a tentativa de encontrar sua ligação com o ilícito antecedente. 

São exemplos de dissimulação as transações entre contas correntes no país ou no exterior, a movimentação de moeda via cabo, a compra e venda sequencial de imóveis por valores artificiais.

A fase derradeira da lavagem consiste na
integração dos benefícios financeiros como se lícitos fossem.

 Nessa etapa, o dinheiro é incorporado na economia formal, geralmente através da compra de bens, criação de pessoas jurídicas, inversão de negócios, tudo com registros contábeis e tributários capazes de justificar o capital de forma legal.

Trata-se do último estágio de conversão do ativo ilícito em lícito, aumentando ainda mais a dificuldade de identificação de sua origem, mormente pelas sucessivas e complexas etapas de mascaramento.

Por fim, em que pese se possa dividir, doutrinária a lavagem de dinheiro em três etapas, mister ressaltar que o crime de branqueamento de capitais é de tipo misto ou conteúdo variado, de modo que a prática de qualquer das condutas, ocultação, dissimulação ou integração, configura o crime, consoante se reconhece na jurisprudência:

PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. 

LOCULTAÇÃO.

 SIMULAÇÃO.

 DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS ILICITAMENTE EM CONTAS DE TERCEIROS.  

QUADRILHA. 

INDÍCIOS.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 

Para fins didáticos, o crime de lavagem de dinheiro se dá em três fases, de acordo com o modelo do GAFI - Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro.

A saber: 

Colocação, separação física do dinheiro dos autores do crime; 

É antecedia pela captação e concentração do dinheiro, Dissimulação, nessa fase, multiplica as transações anteriores, através de muitas empresas e contas, de modo que se perca a trilha do dinheiro [paper trail ], constituído na lavagem propriamente dita, que tem por objetivo fazer com que não se possa identificar a origem dos valores ou bens e integração, o dinheiro é empregado em negócios lícitos ou compra de bens, dificultando ainda mais a investigação, já que o criminoso assume ares de respeitável investidor, atuando conforme as regras do sistema. 

Todavia, o tipo penal do art. 1º da Lei nº 9.613/98 não requer a comprovação de que os valores retornem ao seu proprietário, ou seja, não exige a comprovação de todas as fases, acumulação, dissimulação e integração. (...)" - g.n. - (TRF-4 - RCCR 50080542920124047200, Rel. José Paulo Baltazar Junior, D.E. 9.4.2014)
REFERÊNCIAS BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz.

Lavagem de Dinheiro: 

Aspectos penais e processuais penais. 2ª ed. São Paulo: 

Revista dos Tribunais, 2013.

CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de Dinheiro . 

SãoPaulo: 

Atlas, 2014.

GODINHO COSTA, Gerson.

 O tipo e o objetivo da lavagem de dinheiro. 

In: 

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo;

 MORO, Sérgio Fernando (Orgs.). 

Lavagem de dinheiro: 

Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. 

Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. 

Crime de Lavagem de Dinheiro. 3ª ed. 

São Paulo:

 Atlas, 2015.

Fonte: Ciências criminais