O DESPREPARO POLICIAL, O MAU QUE ATINGE O BRASIL:

UM RETRATO DO DESPREPARO POLICIAL:

 LUIZ GOMES 

A polícia tem papel de suma importância para a seguridade social, todavia, seu despreparo para enfrentar as situações cotidianas dessa nobre profissão pode abrir questionamentos se nossos guardiões de fato merecem total confiança.

Esta semana mais um caso de despreparo veio à tona com a prisão de um inocente que confundido com um criminoso foi levado para trás das grades permanecendo preso por sete dias ao lado de dezenas de outros criminosos.

A humilhação, claro, foi inevitável e os danos irreparáveis!

O fato estarrecedor aconteceu após uma “persistente e minuciosa investigação” , nas palavras do policial responsável pelo caso, que durou aproximadamente 30 dias, chegou-se à conclusão de que o acusado identificado pelo nome de Antonio Carlos Rodrigues Junior, participou juntamente com outros cúmplices de um assalto que teve como vítima um Cônsul Geral da Venezuela, que chamado à delegacia fez o reconhecimento e confirmou a participação do acusado, agora vítima de uma grande trapalhada (Investigação policial).

A persistente e minuciosa investigação que levou um trabalhador inocente para a cadeia comparou o vídeo do assalto com fotos de PRW, como Antonio Carlos é conhecido, em uma rede social.

Imagens do ladrão e Antonio Carlos (foto à direita), preso injustamente, se espalharam nas redes sociais – Reprodução Internet as fake news.

O policial que assina o relatório da investigação disse que chegou a conclusão que um dos ladrões é Antonio Carlos após uma “persistente e minuciosa” pesquisa nas redes sociais do primeiro preso, João Vitor Rodrigues de Aguiar e achar PRW entre seus amigos, que se assemelhava muito como um dos autores do roubo.

O relatório segue, narrando que:

“após exaustivas visualizações das imagens do vídeo do roubo e da análise das fotografias encontradas nos álbuns do Facebook de Antonio Carlos”

Notou que as características de PRW e do autor do roubo são muito semelhantes.

A inspetora aponta características como cor da pele, que ambos são carecas, têm “orelhas grandes” e até compara o frame do vídeo com o criminoso de óculos escuros com uma imagem em que Antonio Carlos também está de óculos.

“Nota-se semelhança na cor da pele, no formato do nariz, no formato da cabeça e que ambos são carecas. A orelha de ambos é grande (…) outro fato onde destaca forte semelhança entre os dois foi colocada duas imagens, com ângulos semelhantes, em que os dois estão de óculos escuros”

Diz um trecho do relatório, remetido à delegada, titular da Deat.

“Tudo leva a crer que Antonio Carlos Rodrigues Junior e o homem vestido de preto e de óculos escuros que aparece nas imagens do vídeo pertencente ao inquérito sejam a mesma pessoa. É o que coube informar”,

Conclui o documento, datado do dia 14 de junho.

Cinco dias depois da emissão do relatório da Deat, sua prisão temporária foi decretada pela Justiça, sem ao menos PRW imaginar que era alvo de uma investigação.

Antonio Carlos foi preso um mês após a “investigação minuciosa” e três dias depois a denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça, convertendo a detenção para preventiva.

Será que com o grande advento da tecnologia (internet) as investigações policiais estão restritas a meras pesquisas nas redes sociais?

O trabalho de campo, sindicâncias, monitoramento de alvos, levantamento de informações, estão obsoletos no trabalho de investigação policial?

Uma ampla, incansável e minuciosa investigação (pesquisa) pelas redes sociais é mais importante do que ouvir testemunhas, o próprio acusado, comparar depoimentos, checar informações e álibis?

O PERIGOSO CAMPO DAS INFORMAÇÕES FABRICADAS

Nós investigadores, policiais ou privados, não podemos nos acomodar com o mundo de informações disponível atrás da tela de um computador para decidirmos se este ou aquele é culpado, se este ou aquele está envolvido.

A verdadeira investigação vai além das informações fabricadas pelas redes sociais e buscas no Google.

Investigação sem trabalho de campo não é investigação.

É trabalho de preguiçoso e acomodado.

E o resultado disso é a acusação sem provas e a prisão de um inocente.

Neste caso ficou claro que não somente errou o policial responsável pelo caso, mas o delegado que confiou no relatório do seu subordinado e instaurou o inquérito, e o MP que sem analisar os fatos com os olhos da imparcialidade endossou e pediu a prisão temporária de um inocente.

Não fosse o poder de investigação do cidadão comum,

Art. 27 – CPP:

“Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção”

A família do acusado investigou por conta própria, reuniu e apresentou as provas o pobre coitado do Antonio Carlos ainda estaria atrás das grades.

Isso também mostra que não podemos ficar refém de um lado só da história que também detetive e investigadores particulares também deveria fazer parte do ordenamento jurídico num processo na justiça.

1530, POLÍCIA CÍVIL, COMO SURGIU?

A história da Polícia Civil no Brasil começou em 1530, mais precisamente em 20 de Novembro.

Quando ainda éramos Brasil Colônia,  e para manter a ordem pública na terra conquistada, os representantes portugueses que vieram para cá determinaram que um grupo de homens fizesse a segurança em:

1) Cidades,
2) Vilas
3) Areas rurais.

Eram homens escolhidos entre a população civil.

A partir do ano de 1600, foi criado os cargos de:
1) Alcaides,
2) Oficiais de justiça
3) Quadrilheiro,

Que tinham a responsabilidade de prender  os “malfeitores”.

Para manter a ordem cada “quadrilheiro” tinha sob seu comando vinte homens.

Havia também o cargo de capitães-do-mato, que eram especializados na captura de escravos fugitivos.

Em 1760, Dom João 1º, rei de Portugal, criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino que tinha poderes ilimitados, tendo jurisdição inclusive no Brasil.

O intendente tinha auxiliares, os delegados e subdelegados.

Na verdade, era uma polícia desorganizada, já que os governantes do Brasil Colonial eram quem exerciam o poder;

1) Executivo,
2) Legislativo
3) Judiciário

E claro, o pleno poder de policia.

Só em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João 6º ao Brasil é que a história começou a mudar.

Em 10 de Maio de 1808, ele criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e nomeou para exercer a função, o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana.

A função da nova intendência, que seguiu o mesmo modelo adotado pela polícia de Lisboa, era a de fazer;

1) A segurança pessoal da família real.
2) Também cuidar da segurança coletiva,
3) Policiamento nas ruas,
investigar crimes
4) Capturar criminosos.

A  intendente geral competia decidir;

1) O que era crime,
2) Determinar a prisão
3) A liberdade de alguém,
4) Levar a julgamento,
5) Condenar
6) Supervisionar o cumprimento da pena.

Assim, estava criada a Polícia Civil do Brasil.

O que Dom João 6º queria, além de montar uma polícia eficiente para combater crimes comuns, era também se precaver contra;

1) Espiões
2) Agitadores franceses, advindo da revolução francesa na europa.

Queria um corpo policial também político que trouxesse à Corte informações sobre;

1) O comportamento do povo
2) Impedisse que os brasileiros fossem “contaminados” pelas idéias liberais que a revolução francesa espalhava pelo mundo.

Nascia também, portanto, o “serviço de inteligência” da Polícia brasileira.

Em 1953, a Polícia Civil passou por uma reorganização, e foi assinada a Lei 719/53, que criou lei específica da Polícia Civil, organizando-a em;

1) Carreira
2) Determinando os serviços de sua competência.

Curiosidades sobre a Polícia Civil;

Polícia é um vocábulo de origem grega, “politeia”, e derivou para o latim “politia”, ambos com o mesmo significado: 

1) Forma de governo,
2) Administração,
3) Governo de uma cidade.

Em 1842, tanto os prédios das chefias de polícia quanto os das delegacias eram pintados de branco com janelas, portas e detalhes em preto.

A idéia é que fossem identificados com facilidade por qualquer pessoa em qualquer lugar que estivesse na corte.

Até hoje, muitas viaturas da Polícia Civil mantêm as cores branco e preto.

Em 1871, um decreto-lei separou;

1) A Justiça,
2) A Polícia,

Que eram da mesma organização, trazendo inovações que continuam até hoje, como o inquérito policial, criado naquele ano.

Com o crescimento das grandes cidades e a instauração da República, os policiais deixaram de fazer rondas a pé e passaram a utilizar o transporte animal
a partir da década de 1930, veículos de propulsão a motor.

Em 1907, foi expedido o primeiro RG em São Paulo, a carteira de identidade número 01, pelo IRGD.

Em 1947, acontece a posse das duas primeiras investigadoras de Polícia de São Paulo: 

1) Elsa Van Kamp,
2) Floriza Velloso.

No Livro “Manual Operacional da Polícia Civil”, feito pela Delegacia Geral de Polícia, da Polícia Civil de São Paulo, há orientação para que policiais, ao chegarem num local de assassinato, verifiquem se a vítima está realmente morta.

Está escrito, na página 146, do Manual:

“A verificação do óbito pode até parecer um fato simples...
Existem casos reais em que policiais civis não fizeram essa averiguação e somente quando os peritos criminais chegaram ao local é que verificaram que a vítima ainda estava viva”

Quando acontece um crime, a Polícia Civil entra em ação para tentar descobrir quem foi o autor do delito.

É um trabalho complexo, feito por uma equipe encarregada de desvendar o crime.

São responsáveis pela investigação do caso.

No Brasil há cerca de 150 mil policiais civis que trabalham sem uniforme, com roupas comuns, “à paisana” como se costuma dizer.

Algumas equipes especializadas usam uniforme como roupas pretas, com inscrições amarelas em seus coletes.

É o caso do GOE (Grupo de Operações Especiais) em São Paulo.

A maioria das viaturas da Polícia Civil (PC)  são caracterizadas, ou seja, nelas estão escritas as divisões a que o veículo pertence.

A Polícia Civil investiga e prende os criminosos

A Polícia Civil investiga todos os tipos de crimes, como;

1) Roubos,
2) Assaltos,
3) Assassinatos,
4) Seqüestros...

Só não investiga os crimes;

1) cometidos por policiais militares que são investigados e julgados por um órgão da própria PM.
2) E os ditos crimes federais como;
A) grilagem de terra,
B) tráfico de drogas internacional que são destinados à Polícia Federal.

De qualquer modo, há muito trabalho para eles em todo o país, em especial nas grandes cidades onde o número de crimes é cada vez maior.

Para se ter uma idéia, só em São Paulo, nos primeiros seis meses de 2008, foram registrados 517 mil boletins de ocorrências, só de crimes contra o patrimônio;

1) Assaltos
2) Roubos a bancos,
3) Residências,
4) Empresas e pessoas.

Ou seja, mais de meio milhão de ocorrências e a Polícia Civil tem que investigar cada uma delas na tentativa de encontrar os bandidos e esclarecer os crimes.

Quando um crime acontece a Policia Civil reúne uma equipe e começa os trabalhos, que já são iniciados no local onde o fato ocorreu.

É aberto um inquérito policial, onde todas as informações obtidas a respeito do crime serão registradas como;

1) As declarações de testemunhas,
2) Suspeitos, chamadas tecnicamente de “oitivas”,
3) Fotos do local do crime,
4) Exames periciais.

Também fazem parte do inquérito policial, se houver, armas apreendidas com suspeitos.

Uma equipe completa da Polícia Civil é composta por;

1) Delegado, 
2) Escrivão,
3) Investigadores,
4) Médicos legistas,
5) Peritos criminais,
6) Papiloscopista
7) Fotógrafo técnico-pericial.

Entre as atribuições da Polícia Civil estão:

1) Exercer as funções de Polícia Judiciária.
2) Apuração de infrações penais.
3) Determinar a realização de exames periciais.
4) Fazer diligências.
5) Conseguir provas.
6) Fornecer informações para a instrução processual.
7) Organizar, executar e manter serviços de registros, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos.
8) Expedir licença para aquisição e porte de arma.
9) Expedir a carteira de identidade, Registro Geral ou simplesmente RG.

Como os criminosos se especializaram em diferentes tipos de crime, a Polícia Civil, para combatê-los, também criou “departamentos”  especiais, com policiais especializados em determinados tipos de crime.